Dia: 13 de Fevereiro, 2016

O adolescente infrator e a Teoria do “Three Strikes and you´re out”

0 commentsArtigos & Opiniõesato infracionalchanceCódigo Penalecateoria

O ato infracional é a conduta praticada pelo adolescente que corresponde, no Código Penal Brasileiro a Crime ou Contravenção. Logo, não receberá o adolescente uma pena e sim uma medida socioeducativa.  A situação em que se encontram os adolescentes infratores é similar à do sistema prisional para maiores de 18 anos. A maioria dos adolescentes ….  Continue Reading