Juiz absolve por porte ilegal de arma: É Direito de Defesa!
O juiz goiano Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova (GO) absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal. O Juiz entendeu que o trauma sofrido em um roubo justifica a posse de uma arma ilegal. Na decisão ele confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições …. Continue Reading
Estrangeiro residente no país tem direito à concessão do Loas
O Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou ter o sustento …. Continue Reading
Flamengo perde o título de campeão de 1987, com decisão do STF
A 1º Turma do STF manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (18), decisão do ministro Marco Aurélio (relator) que julgou inviável recurso do Clube de Regatas Flamengo contra decisão judicial que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. Os ministros por maioria de votos desproveram agravo regimental interposto pelo …. Continue Reading
Corrente do Facebook, divulga telefone para prevenção de suicídio! Será?
Por favor, pelo menos três dos meus amigos do Facebook, poderiam copiar e colar essa informação? Linha de prevenção ao suicídio: 0800-273-8255 #NaoABaleiaAzul. #🙏🙇🙏🙇🙏🙇 Jovens, crianças fiquem.atentos não caiam nessa ..😓😓😓😓 Esse texto que reapareceu nas redes sociais (principalmente, no Facebook), na semana passada e agora com #NãoABaleiaAzul e com frase “Jovens, crianças fiquem.atentos não …. Continue Reading
Ex companheira e Viúva devem dividir igualmente pensão por morte
A desembargadora federal Marisa Santos, da 9º Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o INSS divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa. A ex-mulher recorreu ao Tribunal contra tutela de urgência do juiz de primeiro grau que determinou que o INSS reduzisse …. Continue Reading
Suspender habilitação de devedor de pensão não viola direito de ir e vir
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão que suspendeu temporariamente o documento de um devedor de pensão alimentícia na Comarca de São Sebastião do Caí. Até junho de 2014, o valor do débito acordado extrajudicialmente, e não pago, chegava a R$ 4,4 mil. Em primeiro grau a …. Continue Reading
Raimundo Faoro História de Vida que Merece Ser Contada
Raymundo Faoro o maior presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Raymundo Faoro: Advogado, jurista e escritor brasileiro nasceu em Vacaria, nono distrito, Rio Grande do Sul, em 27 de abril de 1925. Conhecido como O Embaixador da Cidadania. Filho de agricultores, Attilio Faoro e Luisa D’Ambros. A família, de imigrantes italianos originários de Arsiè, …. Continue Reading
O “Menor” infrator pode ser algemado?
A Lei nº. 8069/90 conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não nenhuma referencia quanto ao uso de algemas em adolescente infrator; contudo, proíbe em seu art. 178 o transporte do adolescente infrator em compartimento fechado de veículo policial, em condições que possam por em risco sua integridade ou ferir sua dignidade. Art. …. Continue Reading
8 canais de direito para potencializar os seus estudos jurídicos
Para os Concurseiros de plantão, algumas matérias são consideradas arroz com feijão do Concurseiro, são as disciplinas básicas exigidas na maior parte dos concursos públicos. O Site JusRO selecionou abaixo uma lista com 8 canais de Direito no You Tube, Instagram, e nas Fans pages no Facebook para potencializar os seus estudos. O primeiro Canal é da …. Continue Reading
O Homeschooling pode virar lei no Brasil
Em 2008, os deputados federais Henrique Afonso, ex- PT, e Miguel Martini, do PHS, apresentaram o projeto de lei 3518/2008, propondo, a regulamentação do homeschooling no Brasil, do 1º ao 9º ano. PROJETO DE LEI N° ________ DE 2008 (Dos Senhores Henrique Afonso e Miguel Martini) Acrescenta parágrafo único ao artigo 81 da Lei nº …. Continue Reading