Author Archives: Hemerson Gomes Couto

O adolescente infrator e a Teoria do “Three Strikes and you´re out”

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O ato infracional é a conduta praticada pelo adolescente que corresponde, no Código Penal Brasileiro a Crime ou Contravenção. Logo, não receberá o adolescente uma pena e sim uma medida socioeducativa.  A situação em que se encontram os adolescentes infratores é similar à do sistema prisional para maiores de 18 anos. A maioria dos adolescentes infratores é composta por homens, da classe baixa, em péssimas condições de assistência familiar, com pouca ou nenhuma perspectiva de futuro promissor, foram apreendidos na prática de atos infracionais, correspondentes a crimes contra o patrimônio e possuem baixa escolaridade.  

A sociedade clama pela redução da maioridade e pela repressão mais severa, por parte do Estado, nas condutas dos adolescentes infratores. Tal endurecimento aos adolescentes infratores seria a solução mais enfatizada pelos adeptos da tolerância zero. Contudo, a realidade tem demonstrado que tal solução não tem sido a mais adequada, visto que não tem resolvido o problema do aumento da criminalidade praticada por adolescentes.

Uma teoria que viria de encontro com clamo da sociedade e que poderia solucionar problema da criminalidade juvenil sem a redução da maioridade penal seria a teoria “Three Strikes and you´re out” traduzido para o português “Três chances e você está fora”.

A teoria do “three strikes and you are out” se vale da expressão vinculada ao beisebol, jogo esportivo popular nos Estados Unidos. É que no referido esporte, quando um jogador comete sua terceira falta dentro do mesmo jogo, há sua respectiva exclusão da partida. Essa lógica, de acordo com a doutrina criminalista ora analisada, deve ser trazida para o direito penal visando à efetiva prevenção à prática do crime.

De uma maneira geral funcionam assim: o adolescente infrator tem direito a dois crimes “ato infracional”, quase sempre Infração de menor potencial ofensivo. No terceiro, receberia a pena dos adultos. Ou seja, a maioridade penal continuaria aos 18 anos. No primeiro e no segundo ato infracional, o adolescente seria tratado como adolescente (aplicando o ECA). No terceiro ato infracional, receberia a pena dos adultos (aplicando o código penal), pois não mais seria considerado semi-imputável, pois foi alertado.

Se o primeiro ato infracional não for considerado infração de menor potencial ofensivo, a sociedade não espera pelo segundo, aplica logo código penal. Considerando-se que raramente os adolescentes envolvidos em crimes bárbaros são estreantes, a segundas chances seriam raras.

O adolescente R.A.C, 16, o Champinha que matou o Casal Liana Friedenbach, 16, e o namorado Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. E também o adolescente de 17 anos que queimou viva a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza sendo que os dois adolescentes já era fregueses da polícia e o crime cometido por eles foi considerado bárbaro. Então para essa teoria já estariam prontos para a maioridade penal.

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Pergunta que eu respondo: Adoção, Salário e licença-maternidade

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Oi boa tarde eu adotei um menino eu tenho direito auxílio maternidade

Sim. A lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, concedeu aos pais que adotam uma criança o direito à licença-maternidade de 120 dias de auxílio pelo INSS e afastamento do trabalho.  A regra é a mesma para mães biológicas ou adotantes. O salário maternidade deve ser requerido em agência da Previdência, pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida. A licença é de 120 dias, período em que o INSS paga integralmente os salários.  A lei também garante a possibilidade de o pai adquirir a licença maternidade da mãe se ela vier a falecer. “Inclusive com o afastamento do trabalho”.


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Crimes das Viúvas negras que abalaram a amazônia

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1º Caso das Viúvas negras: Jovem Vilhenense esfaqueia ex namorado

No dia 30 de dezembro de 2015 na cidade de Vilhena a jovem Vania Basílio Rocha, de 18 anos, foi presa em flagrante após matar o ex-namorado Marcos Catanio Porto de 26 anos a facadas durante as preliminares sexuais.

Em depoimento na delegacia, Vanya disse que acordou com vontade de matar alguém e logo pela manhã foi até um mercadinho no bairro aonde morava com intuito de sanguinário, onde avistou uma senhora idosa, mas por compaixão decidiu poupar a vida da anciã.

Segundo ela, três nomes de possíveis vítimas foram colocados em uma lista: o primeiro amigo, um ‘ficante’ e o ex-namorado, mas ele estava na casa de um irmão, que mora longe da cidade. Já a outra pessoa com quem estava se relacionando, que seria a segunda vítima, estava com a família e não poderia vê-la.

Ainda em sua caçada, a homicida se lembrou de Marcos, então ela ligou para ele alegando que queria se despedir, pois iria embora para outro estado. Ela então colocou uma faca de cozinha dentro de uma bolsa e foi para a casa da vítima, que havia aceitado receber a visita. Na casa, o casal foi para o quarto e, durante as preliminares sexuais, esfaqueou o ex-namorado com quem a mesma havia tido um relacionamento de 9 meses.

Segundo Vanya, o relacionamento havia terminado por que ela já tinha tentado matar Marcos Catanio com um motor-serra e que o mesmo também já a tinha agredido.

Em seguida ela e Marcos foram até um dos quartos onde teriam relação sexual. Marcos então teria se despido e começado a praticar sexo oral em Vanya, momento este em que ela travou com as pernas o pescoço da vítima e de posse de uma faca que ela escondeu em sua bolsa, deu o primeiro golpe na garganta da vítima, que sem poder reagir, teve seu pescoço e abdômen golpeados por diversas vezes.

Os gritos da vítima alertaram seu irmão, que em um ato de desespero, quebrou a janela do quarto com o punho, ferindo-se gravemente.

Finalizando seu depoimento sombrio, Vanya afirmou ainda que não se arrepende do que fez pois só estava cumprindo o que havia prometido e que ao ver o desespero do irmão de Marcos, temeu por sua vida e começou a gritar por socorro tentando se fazer de vítima. Marcos, que neste momento agonizava, segurou o braço de seu algoz até morrer.

Quando a polícia chegou ao local encontrou Vanya seminua abraçada ao corpo da vítima, que se encontrava em estado deplorável, com diversas perfurações e com as vísceras expostas.

2º Caso das Viúvas negras:  Mulher matar padeiro enquanto mantinha relação sexual

Na tarde do dia 21 de janeiro de 2016 na cidade de Manaus a jovem Cristiane Vilaça da Silva, de 19 anos foi presa em flagrante após matar com três facadas o padeiro Joabe de Souza Moreira, 23 anos.  

O crime ocorreu no início da manhã do dia 21 na quitinete onde a vítima morava. O padeiro foi encontrado despido deitado no chão da casa. 

Cristiane relatou que não conhecia a vítima, mas que foi convidada por ele e outro homem para fazer um programa em um motel nas proximidades. Antes, eles estavam em um bar consumindo bebida alcoólica.    Depois do motel, Joabe a convidou para ir até sua residência para continuar a relação sexual, alegando que iria pagar R$50,00 (cinquenta reais) pelo programa. Ela relatou que Joabe não pagou e que ainda não havia deixado ela sair da casa.  

O delegado Ivo Martins, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), informou que Cristiane estava sentada em cima da vítima mantendo relação sexual quando desferiu três facadas nele. “A primeira atingiu o coração, que foi fatal e ocasionou a perda de muito sangue“, disse.   

Em seguida, a jovem tomou banho, vestiu as roupas da vítima e fugiu pegando um moto taxi. Segundo Martins, a suspeita foi presa em via pública ainda nas proximidades do local do crime. “Recebemos algumas informações no local e fizemos as diligências até pegá-la ali perto mesmo”, explicou. Cristiane confessou o crime e foi autuada por homicídio qualificado.

Fonte:

Com informação G1.com

Com informação A Critica

Com informação www.youtube.com/watch?v=OBPzb6zlMT0

Fonte: Com Informação do TRT 14ª 


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TED e a OAB Jovem realiza edição de Boas-Vindas novos advogados

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Tribunal de Defesa das Prerrogativas e a OAB Jovem realiza, nesta sexta-feira (31), na sede da OAB Seção de Rondônia, edição do Boas-Vindas, novos advogados evento programado para recepcionar e fortalecer os novos profissionais que tem como objetivo recepcionar os novos inscritos na instituição e também serão feitas visitas aos órgãos jurisdicionais.
E-mail de enviado aos novos Advogados convidando para o evento:
Prezado (a) Senhor (a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria pela vitória alcançada com a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, convidamos a iniciar uma nova jornada em sua vida, galgando na carreira que melhor representa a defesa social, com assento na Constituição da República e intitulada como essencial à Administração da Justiça (art. 133).
A Ordem dos Advogados do Brasil quer o engrandecimento de nossa profissão, desiderato que só será atingido quando o profissional estiver cônscio de sua importância para a verdadeira justiça social. Para tanto, é fundamental o conhecimento e a luta das prerrogativas inseridas nos arts. 6º e 7º da Lei nº 8.906/94.
As prerrogativas do advogado formam a égide para o Estado Democrático de Direito, porque se confundem com as próprias garantias fundamentais do cidadão.
Assim, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e a OAB JOVEM, ambos órgãos da Seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Subcomissão Conjunta de Acolhimento dos Jovens Advogados, e a Comissão OAB JOVEM vêm convidar Vossa Senhoria a participar no dia 31/07 às 8h15 na sede da OAB, do evento programado para recepcionar e fortalecer os novos profissionais.
Neste evento, além de linhas gerais da defesa das prerrogativas e sobre a organização da Ordem, serão feitas visitas aos órgãos jurisdicionais.
Seja bem-vindo à advocacia, Jovem Colega!
Obs:. Por favor se possível confirmar com antecedência sua presença via e-mail.
Maracélia Lima de Oliveira
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas
Juliane Muniz Miranda de Lucena Lima
Presidente da Comissão de Acolhimento do Jovem Advogado – CAJA
Felipe Gurjão Silveira
Presidente da OAB Jovem
Apoio: Presidência da OAB/RO e CAARO.

A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).


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Menino de 6 anos é morto após salvar irmã de estupro

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O caso bárbaro foi registrado no dia 21 de julho, na linha 45, Comunidade Vila Nova de Samuel, no Município de Candeias do Jamari no estado de Rondôni, onde um foragido da justiça identificado como William Jeferson de Farias, 33 anos, estuprou uma criança de 9 anos e matou o irmão dela de apenas 6 anos.

Escola onde menino estudava está de luto (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Escola onde menino estudava está de luto (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Segundo o registro de ocorrência policial, no final da tarde de terça 21 de julho de 2015, o suspeito chegou à casa da menina enquanto mãe estava no trabalho e ofereceu R$ 10,00 para que ela tivesse relações sexuais com ele.

A criança negou e, quando entrou em um dos quartos da residência, foi atacada pelo homem, que a jogou na cama e começou a despi-la. A vítima gritou e o irmão Deivyd Soares dos Santos, de 6 anos entrou no cômodo, tentando defendê-la.

O suspeito pegou um pedaço de madeira e feriu a cabeça do menino, depois desferiu um golpe de faca no peito do garoto. Com medo da ação de vizinhos, William Jeferson pegou a criança no colo e pediu ajuda de um casal que passava em um veículo, relatando que o menino tinha sofrido um ataque de onça, como meio de disfarce. 

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Foto do sepultamento: Magda Oliveira/G1RO

O casal e o suspeito seguiram no carro em busca de socorro médico, a mãe das crianças foi encontrada no meio do trajeto, sendo informada do ocorrido. Neste momento, o garoto já não possuía sinais vitais. Rapidamente, a Polícia Militar foi acionada, comparecendo ao local uma guarnição composta por quatro policiais militares. Como o William Jeferson já era o principal suspeito do fato, ele foi detido para averiguações.

A vítima do estupro muito assustada, chegou ao local e disse a mãe que William tinha matado seu irmão e que havia lhe estuprado. que contou aos polícias, que prendeu o homem e colocou na viatura. Populares começaram a chegar próximo a viatura e ameaçavam pegar o suspeito. Dois caminhões toreiros se aproximaram rapidamente, um fechou a frente e o outro a traseira da viatura, impedindo sua locomoção, momento que a população avançou sobre o veículo e retirou Willian. A partir deste momento o acusado foi linchado, com socos, pontapés, pauladas e pedradas. Moído e morto de pancadas, o corpo do homem ficou caído na via até a chegada da perícia técnica.

O corpo da criança de 5 anos foi suputado no Cemitério Municipal de Alta Floresta do Oeste nesta ultima quinta-feira (23).”Sempre iremos lembrar dele como um verdadeiro herói”, disse Maria Aparecida Soares, tia da criança, durante o sepultamento.

Fonte:

Com Informação G1ROAlerta Rondôniaextra de Rondônia


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Machado de Assis: biografia e obras, vida, livros, contos

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machado de assisJoaquim Maria Machado de Assis é considerado um dos mais importantes escritores do país e um mestre da língua portuguesa. Nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 21 de junho de 1839. Filho de um operário mestiço de negro e português, Francisco José de Assis, e de D. Maria Leopoldina Machado de Assis, perde a mãe muito cedo e é criado pela madrasta, Maria Inês, também mulata, que se dedica ao menino e o matricula na escola pública, única que freqüentará o autodidata Machado de Assis. Superou todas as dificuldades da época e tornou-se um grande escritor.

Joaquim Maria Machado de Assis, cronista, contista, dramaturgo, jornalista, poeta, novelista, romancista, crítico e ensaísta. De saúde frágil, epilético, gago, sabe-se pouco de sua infância e início da juventude. Criado no morro do Livramento, consta que ajudava a missa na igreja da Lampadosa.

Com a morte do pai, em 1851, Maria Inês, à época morando em São Cristóvão, emprega-se como doceira num colégio do bairro, e Machadinho, como era chamado, torna-se vendedor de doces. No colégio tem contato com professores e alunos e é até provável que assistisse às aulas nas ocasiões em que não estava trabalhando.  

Mesmo sem ter acesso a cursos regulares, empenhou-se em aprender.  Consta que, em São Cristóvão, conheceu uma senhora francesa, proprietária de uma padaria, cujo forneiro lhe deu as primeiras lições de Francês. Machado de Assis Contava, também, com a proteção da madrinha D. Maria José de Mendonça Barroso, viúva do Brigadeiro e Senador do Império Bento Barroso Pereira, proprietária da Quinta do Livramento, onde foram agregados seus pais. 

Machado de Assis aos 16 anos de idade publica em 12 de janeiro de 1855 seu primeiro trabalho literário, o poema “Ela”, na revista Marmota Fluminense, de Francisco de Paula Brito. A Livraria Paula Brito acolhia novos talentos da época, tendo publicado o citado poema e feito de Machado de Assis seu colaborador efetivo.

Já com 17 anos de idade, consegue emprego como aprendiz de tipógrafo na Imprensa Nacional, e começa a escrever durante o tempo livre.  Conhece o então diretor do órgão, Manuel Antônio de Almeida, autor de Memórias de um sargento de milícias, que se torna seu protetor.

No ano de 1858 volta à Livraria Paula Brito, como revisor e colaborador da Marmota, e ali integra-se à sociedade lítero-humorística Petalógica, fundada por Paula Brito. Lá constrói o seu círculo de amigos, do qual faziam parte Joaquim Manoel de Macedo, Manoel Antônio de Almeida, José de Alencar e Gonçalves Dias.

Machado de Assis começa a publicar obras românticas e, em 1859, era revisor e colaborava com o jornal Correio Mercantil.  No ano de 1860, a convite de Quintino Bocaiúva, passa a fazer parte da redação do jornal Diário do Rio de Janeiro. Além desse, escrevia também para a revista O Espelho (como crítico teatral, inicialmente), A Semana Ilustrada (onde, além do nome, usava o pseudônimo de Dr. Semana) e Jornal das Famílias. 

Seu primeiro livro foi impresso em 1861, com o título Queda que as mulheres têm para os tolos, onde aparece como tradutor. 

No ano de 1862 era censor teatral, cargo que não rendia qualquer remuneração, mas o possibilitava a ter acesso livre aos teatros. Nessa época, passa a colaborar em O Futuro, órgão sob a direção do irmão de sua futura esposa, Faustino Xavier de Novais. 

Publica seu primeiro livro de poesias em 1864, sob o título de Crisálidas. 

No ano de 1867, é nomeado ajudante do diretor de publicação do Diário Oficial. Em Agosto de 1869 marca a data da morte de seu amigo Faustino Xavier de Novais, e, menos de três meses depois, em 12 de novembro de 1869, casa-se com Carolina Augusta Xavier de Novais.

Nessa época, o escritor era um típico homem de letras brasileiro bem sucedido, confortavelmente amparado por um cargo público e por um  casamento feliz que durou 35 anos. D. Carolina, mulher culta, apresenta Machado aos clássicos portugueses e a vários autores da língua inglesa. Sua união foi feliz, mas sem filhos. A morte de sua esposa, em 1904, é uma sentida perda, tendo o marido dedicado à falecida o soneto Carolina, que a celebrizou. Seu primeiro romance, Ressurreição, foi publicado em 1872. 

Com a nomeação para o cargo de primeiro oficial da Secretaria de Estado do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabiliza-se na carreira burocrática que seria o seu principal meio de subsistência durante toda sua vida.  

No O Globo de então (1874), jornal de Quintino Bocaiúva, começa a publicar em folhetins o romance A mão e a luva.

Escreveu crônicas, contos, poesias e romances para as revistas O Cruzeiro, A Estação e Revista Brasileira. 

Sua primeira peça teatral é encenada no Imperial Teatro Dom Pedro II em junho de 1880, escrita especialmente para a comemoração do tricentenário de Camões, em festividades programadas pelo Real Gabinete Português de Leitura.

Na Gazeta de Notícias, no período de 1881 a 1897, publica aquelas que foram consideradas suas melhores crônicas.

Em 1881, com a posse como ministro interino da Agricultura, Comércio Obras Públicas do poeta Pedro Luís Pereira de Sousa, Machado assume o cargo de oficial de gabinete. Nesse mesmo ano, publica, um livro extremamente original, pouco convencional para o estilo da época: Memórias Póstumas de Brás Cubas — que foi considerado, juntamente com O Mulato, de Aluísio de Azevedo, o marco do realismo na literatura brasileira.

Extraordinário contista publica Papéis Avulsos em 1882, Histórias sem data (1884), Vária Histórias (1896), Páginas Recolhidas (1889), e Relíquias da casa velha (1906).

Torna-se diretor da Diretoria do Comércio no Ministério em que servia, no ano de 1889.

Grande amigo do escritor paraense José Veríssimo, que dirigia a Revista Brasileira, em sua redação promoviam reuniões os intelectuais que se identificaram com a idéia de Lúcio de Mendonça de criar uma Academia Brasileira de Letras. Machado desde o princípio apoiou a idéia e compareceu às reuniões preparatórias e, no dia 28 de janeiro de 1897, quando se instalou a Academia, foi eleito presidente da instituição, cargo que ocupou até sua morte, ocorrida no Rio de Janeiro em 29 de setembro de 1908. Sua oração fúnebre foi proferida pelo acadêmico Rui Barbosa.

É o fundador da cadeira nº. 23, e escolheu o nome de José de Alencar, seu grande amigo, para ser seu patrono. Por sua importância, a Academia Brasileira de Letras passou a ser chamada de Casa de Machado de Assis.

Dizem os críticos que Machado era “urbano, aristocrata, cosmopolita, reservado e cínico, ignorou questões sociais como a independência do Brasil e a abolição da escravatura. Passou ao longe do nacionalismo, tendo ambientado suas histórias sempre no Rio, como se não houvesse outro lugar.

A galeria de tipos e personagens que criou revela o autor como um mestre da observação psicológica.   

Sua obra divide-se em duas fases, uma romântica e outra parnasiano-realista, quando desenvolveu inconfundível estilo desiludido, sarcástico e amargo.

O domínio da linguagem é sutil e o estilo é preciso, reticente. O humor pessimista e a complexidade do pensamento, além da desconfiança na razão (no seu sentido cartesiano e iluminista), fazem com que se afaste de seus contemporâneos.”

Obras Literárias de Machado de Assis. (Esses livros são links em formato PDF e você pode baixá-las clicando em Cima do Titulo da Obra.)

Romance

Ressurreição, 1872.

A mão e a luva, 1874.

Helena, 1876.

Iaiá Garcia, 1878.

Memórias Póstumas de Brás Cubas, 1881.

Casa Velha (1885)

Quincas Borba, 1891.

Dom Casmurro, 1899.

Esaú Jacó, 1904.

Memorial de Aires, 1908.

Conto:

Contos Fluminenses,1870.

Histórias da meia-noite, 1873.

Papéis avulsos, 1882.

Histórias sem data, 1884.

Várias histórias, 1896.

Páginas recolhidas, 1899.

Relíquias de casa velha, 1906.

Poesia

Crisálidas, 1864.

Falenas, 1870.

Americanas, 1875.

Gazeta de Holanda (1886-88)

Ocidentais (1901)      

O Almada (1908) 

Dispersas (1854-1939) 

Crônica

Comentários da semana (1861-1863) 

Crônicas do Dr. Semana (1861-1864)  

Crônicas – O futuro (1862-1863) 

Ao acaso (1864-1865)   

Cartas fluminenses (1867)  

Badaladas (1871-1873)

História de quinze dias (1876-1877)

História dos trinta dias (1878) 

Notas semanais (1878)      

Balas de estalo (1883-1886) 

Bons dias! (1888-1889) 

A semana (1892-1800)

Dispersas (em ordem cronológica) 

O jornal e o livro (1859)    

A reforma pelo jornal (1859)

Aquarelas (1859)  

O Visconde de Castilho (1875)   

Cherchez la femme (1881)   

José de Alencar (1883)  

Joaquim Serra (1888)

O futuro dos argentinos (1888)   

Entre 1892 e 1894 (1892-1894)    

Henrique Chaves (1893)

Henrique Lombaerts (1897)  

O velho Senado (1898)          

Teatro

As forcas caudinas (1956)    

Hoje avental, amanhã luva (1860)    

Desencantos (1861)   

O caminho da porta /  O protocolo (1863)    

Quase ministro (1864) 

Os deuses de casaca (1866)  

O bote de rapé (1878)  

Tu, só tu, puro amor (1880)

Não consultes médico (1899) 

Lição de botânica (1906)  

Crítica

O Passado, o presente e o futuro da literatura (1858)  

Idéias sobre o teatro (1859)  

Revista dos teatros (1859)    

Revista Dramática (1860)     

A Crítica teatral. José de Alencar: Mãe (1860)   

Crítica variada – Diário do RJ (1862)   

Flores e Frutos, de Bruno Seabra (1862)  

Pareceres – Conservatório Dramático (1862 – 1864)

Homem de Mello e B. Pinheiro – A Constituinte perante a História e Sombras e Luz (1863)

Peregrinação pela província de S. Paulo, por A. E. Zaluar (1863) 

Revelações, de A. E. Zaluar (1863)  

Dois folhetins. Suplício de uma mulher (1865)  

O Ideal do crítico (1865) 

Álvares de Azevedo: Lira dos vinte anos (1866) 

Crítica teatral (1866) 

Fagundes Varela – Cantos e fantasias (1866)  

J.M. de Macedo: O culto do dever (1866)  

José de Alencar: Iracema (1866)  

Junqueira Freire: Inspirações do claustro (1866)   

Porto Alegre: Colombo (1866)  

Propósito (1866)  

Castro Alves (1868)  

Lúcio de Mendonça: Névoas matutinas (1872)   

Un cuento endemoniado e La mujer misteriosa, de Guilherme Malta (1872)  

Notícia da atual literatura brasileira: Instinto de nacionalidade (1873)  

Fagundes Varela (1875)      

Eça de Queirós: O primo Basílio (1878)  

Francisco de Castro: Harmonias errantes (1878)   

A Nova geração (1879) 

Carlos Jansen: Contos seletos das mil e uma noites (1882)

Raimundo Correia: Sinfonias (1882)

Alberto de Oliveira: Meridionais (1884)  

Enéias Galvão: Miragens (1885)

L. L. Fernandes Pinheiro Júnior: Tipos e quadros (1886)

José de Alencar: O Guarani (1887)  

Henriqueta Renan (1896)

Discursos na Academia Brasileira de Letras (1897)

Magalhães de Azeredo: Procelárias (1898)

Cenas da vida amazônica, de José Veríssimo (1899)   

Garrett (1899)

Eça de Queirós (1900) 

Eduardo Prado (1901)

Magalhães de Azeredo e Mário de Alencar: Horas sagradas e Versos (1902)

Oliveira Lima: Secretário d’el-rei (1904)      

Joaquim Nabuco: Pensées détachées et souvenirs (1906)     

Tradução

Suplício de uma mulher (1865)

Os trabalhadores do mar (1866)  

Oliver Twist (1870)    

Miscelânea

Os imortais (1859)     

Queda que as mulheres têm para os tolos (1861)    

Carta ao Sr. Bispo do RJ (1862)  

Carta à redação da Imprensa Acadêmica (1864)

Pedro Luís (1884)

A morte de Francisco Otaviano (1889)  

Secretaria de Agricultura (1890)  

A Paixão de Jesus (1904)  

Gonçalves Dias (1906) 

A Estátua de José de Alencar (1906)

Em 1975, a Comissão Machado de Assis, instituída pelo Ministério da Educação e Cultura, organizou e publicou as Edições críticas de obras de Machado de Assis, em 15 volumes.

Seus trabalhos são constantemente republicados, em diversos idiomas, tendo ocorrido à adaptação de algumas de suas obras literárias para o cinema e para televisão.

O fato de ter escrito em português, uma língua de poucos leitores, tornou difícil o reconhecimento internacional de Machado de Assis. A partir do final do século 20, porém, suas obras têm sido traduzidas para o inglês, o francês, o espanhol e o alemão, despertando interesse mundial. De fato, trata-se de um dos grandes nomes do Realismo, que pode se colocar lado a lado ao francês Flaubert ou ao russo Dostoievski, apenas para citar dois dos maiores autores do mesmo período na literatura universal.

Machado de Assis morreu de câncer, em sua casa situada na Rua Cosme Velho em sua cidade natal, no ano de 1908. Foi decretado luto oficial no Rio de Janeiro e seu enterro, acompanhado por uma multidão, atesta a fama alcançada pelo autor.

Referencias

www.suapesquisa.com/machadodeassis

www.releituras.com/machadodeassis_bio.asp

machado.mec.gov.br

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 Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.

Caso Ana Lídia: Quem matou Ana Lídia?

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A tarde da Terça feira, 11 de setembro de 1973, marcou para sempre a memória dos brasilienses.

Aos 7 anos, Ana Lídia cursava, pela manhã, a 1ª série do ensino fundamental na escola religiosa Carmen Salles que ficava próximo a sua residência. No turno vespertino, no mesmo colégio, tinha aulas de reforço todas às terças e sextas-feiras — e de piano — às segundas, quartas e quintas-feiras. Como sempre trabalhou, Eloyza contava com o auxílio de uma empregada doméstica Rosa da Conceição Santana que estava com a família 20 anos.  

Eloyza e Álvaro eram funcionários públicos do Departamento de Serviço de Pessoal, o DASP. Naquela tarde de 11 de setembro, por volta das 13h30min antes de seguirem para o trabalho, os pais levaram a pequena Ana Lídia para a escola. Eloyza desce do carro e acompanha sua filha de 7 anos à escola, deixando-a 10 passos da sala de aula, com a merendeira. Despediu-se com um beijo.  Mal sabia ela que seria a última vez que veria sua filha com vida.

Por volta das 16h30min, como de costume, Rosa foi buscá-la a pé. Ao procurar a menina, recebeu a notícia de que ela não havia comparecido ao colégio naquela tarde. Preocupada, Irmã Celina, diretora da instituição, ligou para a mãe da aluna a fim de certificar-se de que ela fora deixada no colégio. Com a confirmação de Eloyza, o mundo da família Braga começou a desmoronar.

Minutos depois Álvaro Braga é procurado por sua esposa Eloyza, qual estava bastante nervosa, para informar que Ana Lídia não havia assistido às aulas de reforço. A irmã Madre Celina havia ligado para Ela no trabalho depois que a empregada da família apareceu para buscar a pequena Ana Lídia, para confirmar se ela havia sido deixada na escola.

Com a confirmação da ausência, começam as buscas. Álvaro volta para sua casa na esperança de que a filha esteja lá, mas não a encontra. Pede ajuda ao filho e a namorada dele, para procurá-la, percorrendo os arredores da escola e descampados da Universidade de Brasília. Às 17h, a polícia é avisada do desaparecimento de Ana Lídia e as buscas são intensificadas.

Às 19h45min, o delegado da 2ª Delegacia de Polícia, José Ribamar Morais, recebe um telefonema anônimo pedindo um resgate de 2 milhões de cruzeiros pelo resgate de Ana Lídia. Relata que a menina foi colocada ao telefone, chorava e pedia pela mãe. Nenhum outro contato é feito.

Um funcionário de um Supermercado de Brasilia, encontra, nesse mesmo dia, sobre uma pilha de sacos de arroz, uma carta endereçada a Álvaro Braga. O texto escrito à máquina, num envelope manuscrito, o sequestrador exige 500 mil cruzeiros para soltar a pequena Ana Lídia. O dinheiro deveria ser colocado num local próximo à Ponte do Bragueto até sexta-feira 14 de setembro.

Às 20 horas, perto do quartel, um fuzileiro do Grupamento de Fuzileiros Navais da Vila Planalto encontra um estojo de lápis, sem imaginar a quem pertencia. Logo após a polícia encontrou os cadernos da menina, jogados a margem da pista do Grupamento de Fuzileiros Navais. A boneca Susi, que ela levava para a escola, é encontrada pela filha de um fuzileiro naval.

Intensificam-se as buscas perto do local. Às 13 horas do dia 12 de setembro, o agente Antônio Morais de Medeiros, descansando da busca pela menina, vê um rato passando e entrando em uma toca, com sinais de ter sido remexida recentemente. Ao remover a terra encontrou o corpo, além das madeixas de cabelo de Ana Lídia e duas marcas de bota ou coturno.

O corpo de Ana Lídia estava numa vala rasa no cerrado próximo ao Centro Olímpico da UnB. A menina foi enterrada nua, de bruços e com a face comprimida contra o chão. O local era praticamente deserto.

O laudo do exame cadavérico, realizado em 12 de setembro, constata que Ana Lídia foi estuprada, torturada, seus cabelos loiros foram cortados de forma irregular, bem rente ao couro cabeludo. Os cílios da metade interna da pálpebra superior esquerda foram arrancados. Havia escoriações e manchas roxas por todo o corpo, sinais de que ela foi comprimida ou arrastada pelo cascalho.

A testemunha Benedito Duarte da Cunha, 31 anos, jardineiro da escola relatou que viu quando Ana Lídia chegou no colégio e notou que um homem alto, magro, claro, cabelos loiros, calça marrom ou verde-oliva, tipo militar e com um livro vermelho na mão chama a menina. Os dois saem normalmente pelo portão lateral, sendo que Ana Lídia não grita e nem resiste, seguindo-o. Relata o jardineiro que este homem já estava no pátio da escola, escorado em uma árvore quando Ana desceu do carro dos pais. A Segunda testemunha Diva Aparecida dos Anjos, 32 anos, dona de casa, estava em frente ao barraco que possuía, decorrente de uma invasão e viu Ana Lídia passando, achando que estava voltando da escola, seguida atrás de um rapaz de cor morena, estatura mais baixa e cabelos ondulados. A Terceira Testemunha o menino Tomé Marcelo da Cunha, 9 anos, sobrinho do jardineiro Benedito, repara quando Ana Lídia e o homem entram num táxi (um fusca vermelho) e seguem na direção da Universidade de Brasília (UnB).

Os suspeitos do crime foram o seu próprio irmão Álvaro Henrique Braga (que, juntamente com a namorada, Gilma Varela de Albuquerque, teria vendido a Ana Lídia para traficantes) e alguns filhos de políticos e importantes membros da sociedade brasiliense. Mas os culpados nunca foram apontados e o caso Ana Lídia se tornou mais um símbolo da impunidade da Capital Federal.

As investigações apontaram que Ana Lídia foi levada ao sítio do então Vice-Líder da Arena no Senado, Eurico Resende, situado em Sobradinho, no Distrito Federal. Testemunhas disseram que à noite, Álvaro e a namorada saíram e deixaram a menina com Alfredo Buzaid Júnior, Eduardo Ribeiro Resende (filho do senador, dono do sítio) e Raimundo Lacerda Duque, conhecido traficante de drogas de Brasília. Quando voltaram ao sítio, encontraram Ana Lídia morta.

Como o principal suspeito era o filho do então Ministro da Justiça Alfredo Buzaid uma grande polêmica se formou em torno do caso.

Em um momento da história nacional em que a ditadura militar controlava as investigações que lhe diziam respeito, como era de se esperar, não houve muito rigor nas investigações. Digitais não foram procuradas no corpo da menina, as marcas de pneus foram esquecidas e sequer se efetuou análises comparativas do esperma encontrado nas camisinhas com o dos suspeitos. E o que era mais estranho: houve uma grande passividade por parte dos próprios familiares de Ana Lídia.

A força do poder dominante para sufocar a divulgação do assunto pode ser medida por um episódio citado por Jávier Godinho em sua obra “A Imprensa Amordaçada”. No dia 20 de maio de 1974 jornais, rádios e estações de televisão do país receberam o seguinte comunicado do Departamento de Polícia Federal:

De ordem superior, fica terminantemente proibida a divulgação através dos meios de comunicação social escrito, falado, televisado, comentários, transcrição, referências e outras matérias sobre caso Ana Lídia e Rosana. — Polícia Federal

O irmão da vítima, Álvaro Henrique Braga, e um conhecido da família, Raimundo Lacerda Duque, foram acusados do crime na época, mas acabaram absolvidos por falta de provas.

Nomes de filhos de pessoas influentes na sociedade de Brasília foram citados no inquérito, mas estranhamente eles não foram investigados.

O seqüestro e homicídio da pequena Ana Lídia ocorreram em plena ditadura militar, durante o governo do Presidente Médici. Sem que os culpados fossem encontrados, o Caso Ana Lídia se tornou símbolo da impunidade da Capital Federal.

O mistério que envolve a morte da menina só aumentou com o passar dos anos. Ana Lídia virou nome de um parque em Brasília, e hoje, mais de 40 anos depois de sua morte, seu túmulo é um dos mais visitados na cidade.

Como o caso de Araceli Cabreira Crespo, mais um caso de violência contra a criança que acabou no esquecimento das autoridades.

Referencia

Caso Ana Lídia. Disponível no site:<pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Ana_L%C3%ADdia>. Acesso 15/05/15.

Militares no caso Ana Lídia. Disponível no site: <www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=91692>. Acesso 18/05/15.

Dados Crime Ana Lídia. Disponível no site: <perseguicaoarquivistica.blogspot.com.br/2009/11/dados-crime-ana-lidia.html>. Acesso 18/05/15.

A reprodução está autorizada, desde que citada a fonte (Site JusRO).

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7 aplicativos que todo advogado deve conhecer

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QuoteRoller

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OneDrive

Carregar pendrives para todos os cantos já faz parte do passado. Isso porque, com o OneDrive, é possível armazenar seus arquivos em um diretório virtual com acesso livre onde você estiver. O app deixa uma pasta pública onde o usuário pode fazer uploads, downloads e compartilhamentos. A conta básica do aplicativo dá direito a 15Gb de espaço e é gratuita.

Skype

Reduzir o custo da conta telefônica com chamadas locais ou interurbanas já seria um bom motivo para ter o Skype em seu celular ou tablet. Mas, além dessa vantagem, é possível realizar videoconferências com seus clientes em qualquer lugar do mundo.

Fora do escritório

Waze

Este aplicativo é essencial para os dias em que você está com o tempo cronometrado e não pode perder nem um minuto no trânsito para não comprometer a agenda! O Waze funciona como um GPS colaborativo em que os próprios usuários compartilham informações do tráfego em tempo real. Com isso, o app monta a melhor rota até seu destino final. Atrasar para uma audiência por conta do trânsito, nunca mais!

DocuSign

O DocuSign é ideal para que você possa assinar digitalmente documentos, onde quer que esteja, em formato PDF. Assim, quem precisa pode receber e imprimir os arquivos. O app agiliza muito o despacho de processos ou outros documentos que ficam parados nas horas de ausência do escritório. Vale acrescentar, ainda, que o aplicativo é gratuito.

ScannerPro

Agora não é mais preciso levar o documento até um local com scanner para ter a sua versão digital! Seu próprio celular ganha essa função com o Scanner Pro, que também junta várias páginas em um mesmo arquivo, facilitando a consulta e a deixando organizada. Há a opção de enviar os arquivos por e-mail ou armazená-los em nuvem, e o app é próprio para iPhone, iPod touch ou iPad.

CamCard

Basta precisar do contato de uma pessoa para descobrir que você não sabe onde colocou seu cartão de visita – quem nunca passou por isso? Com a quantidade de contatos se acumulando, fica mesmo difícil organizar tudo. É aí que entra em cena o CamCard, que fotografa o cartão de visita, captura os dados e organiza todas as informações na agenda. Assim, para procurar um contato, é só digitar algum campo pessoal na ferramenta de busca (nome, endereço, empresa onde trabalha) para que o contato apareça na tela. A versão básica é gratuita!

E você caro doutor, já conhece e utiliza alguns desses apps no seu dia a dia de advogado? Incluiria algum outro aplicativo na nesta lista? Deixe seu comentário e nos conte sua opinião e suas dicas!

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A música sertaneja se despede neste início de mês de dois de seus ícones

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A música sertaneja se despediu no início de mês de dois de seus ícones no dia 03 de março se despediu do Cantor e compositor José Rico, parceiro de milionário em mais de 40 anos de carreira e na noite de ontem 8 de março as 22 horas perde a mãe da música sertaneja a cantora e apresentadora Inezita Barroso.

Ignez Magdalena Aranha de Lima, nome de batismo de Inezita Barroso, nasceu em 4 de março de 1925, no bairro da Barra Funda, em São Paulo. Filha de família tradicional paulistana, passou a infância cercada por influências musicais diversas, mas foi na fazenda da família, no interior paulista, que desenvolveu seu amor pela música caipira e pelas tradições populares.

Formada em Biblioteconomia na Universidade de São Paulo (USP), Inezita foi uma grande pesquisadora da música caipira brasileira.

InezitaPor conta própria, Inezita percorreu o interior do Brasil resgatando histórias e canções. Reconhecida por este trabalho, foi convidada a dar aulas sobre folclore em uma universidade paulista. Pelo seu trabalho como folclorista, e por ser uma enciclopédia viva da música caipira e do folclore nacional, recebeu o título de ‘doutora Honoris Causa em Folclore’ pela Universidade de Lisboa.

Inezita pode ser considerada a mãe da música sertaneja, pois foi a primeira mulher a gravar uma moda de viola e era considerada a grande dama da música Caipira.

Inezita começou sua carreira na televisão na TV Record em 1950, depois passou pela extinta TV Tupi e algumas outras emissoras, até entrar para TV Cultura, emissora na qual apresentou, por 35 anos, o programa “Viola, Minha Viola” – Êta Programa Que Eu Gosto.

Inezita Barroso completou 90 anos quarta-feira 4 de março.

A cantora deixa uma filha, Marta Barroso, três netas e cinco bisnetos.

Música de Adauto Santos, interpretada por Inezita Barroso no programa Viola, Minha Viola, da TV Cultura. Abertura do programa Viola, Minha Viola especial de aniversário da cantora.

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Comentario do Título V – Do Conselho Tutelar Capítulo I – Disposições Gerais

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Art. 131 – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

As quatros característica básica do conselho tutelar órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Ser permanente significa ser contínuo, duradouro, ininterrupto. Não é acidental, temporário, eventual, mas essencial e indispensável ao organismo social.

O Conselho Tutelar é permanente no sentido de que ‘veio para ficar’, não estando à sorte ou vontade do Prefeito, desta ou daquela autoridade. Ou seja, uma vez criado não se extinguir. Comparando com o organismo humano, não há de ser como um dente que pode ser extraído e substituído seria como um cérebro humano sem o qual não se sobrevive.

Ser autônomo significa ter liberdade e independência na atuação funcional, não podendo suas decisões ficar submetidas a escalas hierárquicas, no âmbito da Administração. A revisão judicial (art. 137 do ECA) não fere essa autonomia, porque é de caráter jurisdicional, e não administrativo. Então como autônomo o conselheiro pode fazer o seu horário de trabalho? Não. Ele não é autônomo para definir seu próprio horário de trabalho.

A autonomia do Conselho Tutelar se expressa de duas formas:

  1. Em como o Conselho Tutelar vai atender suas atribuições, que tipo de ações irá realizar, de que forma se relacionará com a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, etc.
  2. Em que medidas irão aplicar e quando é o momento para aplicá-las. Em ambas não pode existir qualquer interferência.

frasesSer não jurisdicional quer dizer que as funções exercidas são de natureza executiva, sem a atribuição (que é exclusiva do Poder Judiciário) de compor as lides (conflitos de interesses).

Por isso, não cabe ao Conselho Tutelar estabelecer qualquer sanção para forçar o cumprimento de suas decisões. Se necessitar fazê-lo, terá que representar ao Poder Judiciário.

O Conselho Tutelar não pertence ao Poder Judiciário, não é um apêndice seu, nem veio simplesmente para desafogar a sobrecarga de trabalho dos ex-juízes de menores – embora assumam as situações jurídico-sociais a eles antes destinadas.

Zelar é administrar, é fiscalizar, é estar atento. Zelar pelo cumprimento de direitos não é atender os direitos, e sim fiscalizar para que quem deva atender não se omita. O Conselho Tutelar é um órgão de correção exógena, atuando supletivamente não para satisfazer a necessidade de atendimento, mas para promover a defesa de direitos e requisitar serviços indispensáveis.

O conselho tutelar não atender pelos direitos da criança e do adolescente. Ele apenas zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto da criança e do adolescente, como lei tutelar específica, concretiza, define e personifica, na instituição do Conselho Tutelar, o dever abstratamente imposto, na Constituição da Republica, à sociedade.

O conselho tutelar deve ser como mandatário da sociedade, o braço forte que zelará pelos direitos da criança e do adolescente.

Referencia Bibliografica

BRASIL. Projeto de Lei nº 5.172, de 1990. Brasília: Senado Federal, 1990.

SÊDA, Edson. ABC do Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: material impresso, 1990.

___________. ABC do Conselho Tutelar. Campinas: material mimeografado, julho de 1992.

Hemerson Gomes Couto. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Escritor, Blogueiro.


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