Categoria: Vade News

IN RFB Nº 1731: Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias

0 commentsVade Newsinstrução normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF ….  Continue Reading

Leis aprovadas em 2017: atualize para as provas

0 commentsVade Newslegislaçãonova lei

13.419, de 13.3.2017 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lei das Gorjetas. 13.420, de 13.3.2017 – Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lei de incentivo a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à ….  Continue Reading

Sancionada lei que obriga órgão público a informar tempo de espera

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No dia 27 de junho a Presidência da República sancionou, a Lei 13.460/2017, que obriga todos os órgãos públicos a fornecer, periodicamente, informações sobre o tempo médio de espera para atendimento, o prazo máximo e locais para reclamações.    A nova lei também prevê as atribuições e deveres das ouvidorias públicas e estabelece o limite de ….  Continue Reading