Comissão aprova política de saúde vocal para professores

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de ações de prevenção e de assistência ligadas à saúde dos profissionais que trabalham com o uso da voz, como os professores.

O texto prevê a avaliação anual desses profissionais por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. Também serão oferecidos programas periódicos de capacitação e treinamento para o uso adequado da voz, além de ações de reabilitação dos profissionais acometidos por lesões vocais ou laríngeas. Por fim, a proposta prevê incentivos ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de ensino que reduzam o esforço vocal.

PROJETO DE LEI Nº  2776, DE 2011. (DO SR. SARAIVA FELIPE)

Institui a Política Nacional de Saúde Vocal O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Saúde Vocal, destinada a avaliar e tratar questões relativas à saúde vocal dos profissionais de ensino público e privado de todos os níveis, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Vocal realizar:

I – Exames médicos e fonoaudiológicos em todos os profissionais de ensino das redes pública e privada de todos os níveis, com a finalidade de detectar quaisquer indícios de alterações vocais e ou patologias laríngeas, por meio da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

§ 1º Os exames serão realizados por equipe interdisciplinar dotada de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência comprovada na área de voz, e constituir-se-ão de:

a) avaliação médica na área de otorrinolaringologia;

b) avaliação fonoaudiológica;

c) avaliação biopsicoemocional;

d) exame de videolaringoscopia;

e) outros exames julgados necessários após a avaliação inicial.

II – Programas de prevenção, por meio de oficinas de saúde vocal e auditiva e palestras, entre outras ações de promoção da saúde vocal.

III – Programas de capacitação, pelos quais deverão ser realizados, semestralmente, treinamentos teóricos e práticos ministrados por fonoaudiólogos, objetivando orientar e habilitar os professores quanto à importância dos princípios da saúde vocal e o uso adequado da voz profissional.

§ 1º Como parte integrante das ações de capacitação, os Cursos de Formação de Professores deverão conter em suas diretrizes curriculares conhecimentos sobre saúde vocal, ministrados por profissionais de saúde habilitados.

IV – Programas de proteção, que consistirão na adequação do processo de trabalho que envolve o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal.

V – Programas de recuperação, que consistirão na garantia do atendimento médico e fonoaudiológico para reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais e/ou laríngeas.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 90 dias após sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado Federal SARAIVA FELIPE PMDB/MG

JUSTIFICATIVA

É sabido que a problemática associada aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil. Esses, portanto, os motivos que me impelem a propor a matéria e a solicitar o apoio dos nobres Pares.

Fonte: Agencia da Câmara 

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