Julho Amarelo: lei institui mês de combate a hepatites virais

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no dia 11 de janeiro no Diário Oficial da União a lei que institui o Julho Amarelo para combate às hepatites virais. De acordo com o texto, a campanha deve ser realizada todos os anos, em todo o território nacional.

Veja a íntegra da lei:

LEI Nº 13.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais, nos termos de regulamento.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Henrique Mandetta

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