Novo decreto altera decreto que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

 

Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA

Art. 1º  O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º  Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020.” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira

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