Sergio Moro expulsa estrangeiros condenados por crimes no Brasil

PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.016297/2010-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROMAI JULIE ARANEDA POGGE, ou MOSTIAN FRANCO ARANEDA POGGE, de nacionalidade chilena, filho de Luiz Ramon Araneda Castro, ou Luis Araneda Pogge, e de Joana de La Mercedes Pogge Ibanes, nascido na República do Chile, em 27 de setembro de 1987, ou 18 de julho de 1992, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.002774/2011-48, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DERLIS FERNANDO MONGELOS FLORENTIN, de nacionalidade paraguaia, filho de Ramon Mongelos e de Maria Florentin, nascido na República do Paraguai, em 23 de julho de 1980, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004807/2015-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CAROLYNE WANJIRU, de nacionalidade queniana, filha de Patricia Wanjuri, nascida em Kiambu, na República do Quênia, em 17 de março de 1987, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015813/2011-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PRINCE BASSEY KAMARA, de nacionalidade irlandesa, filho de Alpha Kamara e de Ellen Kamara, nascido na República da Irlanda, em 27 de março de 1991, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004675/2016-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JACQUELINE DIONNE KHACHAM, de nacionalidade sul-africana, filha de John Vander Merwe e de Hilda May, nascida na República da África do Sul, em 24 de julho de 1971, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.033370/2012-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELVA LELIA BAEZ CESPEDES, de nacionalidade paraguaia, filha de Humberto Baez Cespedes e de Eva Cespedes de Baez, nascida na República do Paraguai, em 3 de setembro de 1975, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002139/2017-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE LUIS PAES GASPARIN, de nacionalidade paraguaia, filho de Luiz Carlos Paes e de Marilene Gasparin, nascido na República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 1994, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.006543/2017-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PIERRE PANGA, de nacionalidade beninense, filho de Moise Panga e de Elizabeth Panga, nascido na República do Benim, em 27 de agosto de 1975, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08321.001836/2011-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIBEL JULIANA QUINTANA OLIVARES, de nacionalidade peruana, filha de Edgardo Quintana e de Isabel Olivares, nascida em Lima, na República do Peru, em 22 de abril de 1967, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003890/2016-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TATIANA SEREBRENNIKOVA, de nacionalidade russa, filha de Vladmir Serebrennikov e de Tatiana Serebrennikov, nascida na Federação Russa, em 6 de novembro de 1986, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.013369/2012-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, AUGUSTO DIDI EBONETE, de nacionalidade angolana, filho de Augusto Ferreira Ebonete e de Madalena da Silva Sifa, nascido na República de Angola, em 22 de dezembro de 1964, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003668/2013-54, do Ministério da Justiça, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FREDIS HUMBERTO URDANETA QUEVEDO, de nacionalidade venezuelana, filho de Venancio Rose Urdaneta e Maria Del Carmen Quevedo, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 8 de março de 1954, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.011960/2009-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISAAC PAULO MBUMBA, de nacionalidade angolana, filho de Paulo Mbumbo Ngona e de Umba Maria, nascido na República de Angola, em 10 de outubro de 1976, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.065240/2017-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILSON BELTRAN ZURITA, de nacionalidade boliviana, filho de Domingo Beltran Contreras e de Sofia Zurita Najar, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 13 de dezembro de 1987, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001000/2016-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HUGO ORLANDO SANCHEZ JIMENEZ, de nacionalidade colombiana, filiação desconhecida, nascido na República da Colômbia, em 3 de abril de 1969, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 37 (trinta e sete) anos e 4 (quatro) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000239/2018-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHARLOTTE VAN GENT, de nacionalidade sul-africana, filiação desconhecida, nascida na República da África do Sul, em 16 de abril de 1994, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.008797/2015-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LESZEK ZBIGNIEW WOJTOWICZ, de nacionalidade polonesa, filho de Miegzyslas Wójtowicz e de Werojoisza Wójtowicz, nascido na Polônia, em 16 de fevereiro de 1964, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.005695/2011-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ DOMINGO MEZA RUIZ DIAZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Carlos Meza e de Maria Ruiz Diaz, nascido na República do Paraguai, em 8 de junho de 1985, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 33, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002008/2015-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MELVY PEREZ GONZALEZ, de nacionalidade boliviana, filha de Adolfo Perez Chavez e de Margarita Gonzales Justiniano, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de julho de 1969, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003696/2017-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR, do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JACOB LAMPTEY ou VICTOR SERIFI, de nacionalidade ganense, filho de Lamptey Jacob Mensha e de Nadia Mensha, nascido na República do Gana, em 1º de janeiro de 1979, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir de sua saída.

SERGIO MORO

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