Etiqueta: advogado de direito de previdenciario em Rondônia

Ex companheira e Viúva devem dividir igualmente pensão por morte

Couto0 commentsBoletim Juridicoadvogado de direito de família ROadvogado de direito de previdenciario em Rondôniadireito de famíliadoença incapacitanteinssInstituto nacional do Seguro SocialLei 8.2131/91pensão por morte

A desembargadora federal Marisa Santos, da 9º Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o INSS divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa. A ex-mulher recorreu ao Tribunal contra tutela de urgência do juiz de primeiro grau que determinou que o INSS reduzisse ….  Continue Reading