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8 canais de direito para potencializar os seus estudos jurídicos

0 commentsConcurseiro VencedorDeclaração Universal dos Direitos Humanosdireito

Para os Concurseiros de plantão, algumas matérias são consideradas arroz com feijão do Concurseiro, são as disciplinas básicas exigidas na maior parte dos concursos públicos. O Site JusRO selecionou abaixo uma lista com 8 canais de Direito no You Tube, Instagram, e nas Fans pages no Facebook para potencializar os seus estudos.  O primeiro Canal é da ….  Continue Reading

ANÁLISE DO ART. 135 DO ECA

0 commentsIntrodução Estudo do Direito da Infância e Juventude - IEDIFconselheiro tutelardireitoidoneidade moral

Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012). Serviço público relevante. O conselheiro quando investido em sua função assume o posto de autoridade pública municipal, sendo seu serviço considerado de alta relevância, concedendo as benesses da ….  Continue Reading

Comentários do Art 134 – ECA: Direitos assegurados aos Conselheiros Tutelares

9 commentsIntrodução Estudo do Direito da Infância e Juventude - IEDIFdireitolicença maternidadenatalina

Art. 134.  Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a: (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012) I – cobertura previdenciária; (Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012) II – gozo de ….  Continue Reading