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Abandono de incapaz e a chapeuzinho vermelho a filha de advogado

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Era uma vez, numa pequena cidade às margens da floresta, uma menina de olhos negros e louros cabelos cacheados, tão graciosa quanto valiosa filha de um importante e conceituado advogado. Um dia, com um retalho de tecido vermelho, sua mãe costurou para ela uma curta capa com capuz; ficou uma belezinha, combinando muito bem com ….  Continue Reading

O adolescente infrator e a Teoria do “Three Strikes and you´re out”

0 commentsArtigos & Opiniõesato infracionalchanceCódigo Penalecateoria

O ato infracional é a conduta praticada pelo adolescente que corresponde, no Código Penal Brasileiro a Crime ou Contravenção. Logo, não receberá o adolescente uma pena e sim uma medida socioeducativa.  A situação em que se encontram os adolescentes infratores é similar à do sistema prisional para maiores de 18 anos. A maioria dos adolescentes ….  Continue Reading

O ECA e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

0 commentsIntrodução Estudo do Direito da Infância e Juventude - IEDIFCONSELHO TUTELARecaensino fundamental

ECA – Art 56  Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de repetência. Comentário Nos casos previsto no ECA a não comunicação ao Conselho Tutelar ….  Continue Reading

Art. 131 – Essência da Função

0 commentsIntrodução Estudo do Direito da Infância e Juventude - IEDIFart 131atendimentoautonomiaCONSELHO TUTELAReca

Art. 131 – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Órgão permanente. O Conselho Tutelar ser um órgão permanente não significa que devam funcionar 24 horas por dia, o que é exigível apenas dos serviços ….  Continue Reading