Diferença entre caso fortuito e força maior
O caso fortuito é um evento natural, como um terremoto, um furacão ou um incêndio, que não pode ser previsto ou evitado por nenhuma das partes envolvidas no contrato ou na obrigação. Ele acontece por causas externas e imprevisíveis, como um ato da natureza. A força maior, por outro lado, é um evento que pode …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS); RG, CPF e comprovante de endereço; Carteiras de Trabalho, cópia na íntegra e legível; Laudo médico atualizado, relatórios de exames e receitas de medicamentos; Documento da Empresa que conste a descrição detalhada da atividade que ele …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS) RG, CPF e comprovante de endereço; Carteiras de Trabalho, cópia na íntegra e legível; Laudo médico atualizado, relatórios de exames e receitas de medicamentos; Documento da Empresa que conste a descrição detalhada da atividade que ele …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER AUXÍLIO-ACIDENTE
Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS) RG, CPF e comprovante de endereço; Laudos, receitas e atestados médicos que comprovem as sequelas e a redução da capacidade laborativa do segurado; Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável ao seu caso; Documento da …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER PENSÃO POR MORTE
Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS); RG, CPF e comprovante de endereço do requerente; RG e CPF do falecido e dos seus dependentes; Certidão de óbito ou documento de comprovação de morte presumida; Documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER AUXÍLIO-RECLUSÃO
AUXÍLIO-RECLUSÃO Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS) RG, CPF e comprovante de endereço; Certidão judicial que ateste à prisão; Certidão judicial que ateste o efetivo recolhimento à prisão; Documentos que comprovem a qualidade de segurado e o cumprimento da carência de 24 …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER SALÁRIO MATERNIDADE
Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS) RG, CPF e comprovante de endereço; Certidão de nascimento do bebê ou da adoção; Comprovantes da qualidade de segurado e da carência (CTPS, CNIS, carnês, tempo rural, contratos de trabalho, dentre outros).
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER BPC/LOAS
Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS) RG, CPF e comprovante de endereço; CadÚnico ou cadastro único: é um cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município. Atenção: ele deve estar atualizado para …. Continue Reading
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS
APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS); Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS); RG, CPF e comprovante de endereço; Carteiras de Trabalho, cópia na íntegra e legível; Carnês de contribuições pagos pelo segurado e que não constam no CNIS; Certidão de tempo de contribuição, se tiver tempo …. Continue Reading
Licença Maternidade
A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. A mãe, após solicitar ao INSS ou para a empresa onde ela trabalha, recebe o salário-maternidade, um valor recebido mensalmente por direito. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho. O afastamento para empregadas com carteira …. Continue Reading