Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, geralmente é necessário atender ao requisito de carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme estabelecido no artigo 25, inciso I da Lei 8.213/91.
No entanto, existem casos em que essa carência não será exigida. Isso ocorre nos seguintes cenários: quando a incapacidade é decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho, ou ainda quando o segurado, após se filiar ao RGPS, é acometido por uma das doenças e afecções especificadas em uma lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, que é atualizada a cada três anos.