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O que é Burnout?

  1. Licença Médica:
    • O trabalhador brasileiro pode ter direito a licença médica por motivo de saúde, incluindo casos de burnout. A concessão de benefícios previdenciários está sujeita à avaliação médica e à legislação previdenciária.
  2. Auxílio-Doença:
    • Caso o burnout seja reconhecido como uma incapacidade temporária para o trabalho, o trabalhador pode pleitear o auxílio-incapacidade temporário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  3. Estabilidade Provisória:
    • Em alguns casos, trabalhadores que estão de licença médica têm direito à estabilidade provisória no emprego, sendo protegidos contra demissões arbitrárias durante o período de estabilidade.
  4. Assistência Médica e Readaptação:
    • O empregador pode ser responsável por fornecer assistência médica ao empregado diagnosticado com burnout. Além disso, em situações de incapacidade permanente, o empregador pode ser obrigado a promover a readaptação do trabalhador em função compatível com suas condições de saúde.
  5. Normas Regulamentadoras (NRs):
    • No Brasil, as Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-17, abordam questões relacionadas à ergonomia e organização do trabalho. Se as condições de trabalho contribuíram significativamente para o desenvolvimento do burnout, as normas podem ser invocadas.
  6. Ações Trabalhistas:
    • Trabalhadores que acreditam terem sido prejudicados devido ao burnout podem buscar orientação jurídica e, se necessário, entrar com ações trabalhistas para proteger seus direitos.
  7. Saúde Mental no Trabalho:
    • A legislação brasileira também reconhece a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ações que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores podem configurar assédio moral, sujeito a penalidades.