Março 2016 – HGC – Advocacia Previdenciária

Os 10 juízes mais bizarros dos tribunais

Mar 26,2016 Deixe um comentário bizarros, juízes, tribunal

Quando o poder sobe a cabeça, as pessoas podem enlouquecer, fazer coisas estranhas, agir arrogantemente, etc. E isso deve ser mais fácil para os juízes, que têm muito poder nas mãos. Também, às vezes, os juízes se encontram no meio de situações bizarras sem querer. Em outros casos, eles criam as situações bizarras. Confira:

1 – O JUIZ AMERICANO QUE PRENDEU UM HOMEM POR BOCEJAR NO TRIBUNAL

Em 2009, o juiz Daniel Roszak condenou Clifton Williams a seis meses de prisão por bocejar ruidosamente em seu tribunal, enquanto dava ao primo dele dois anos de liberdade condicional. Clifton teve de passar três semanas atrás das grades. O promotor do caso disse que o bocejo de Clifton não era de rotina e foi uma tentativa “alta e barulhenta” de perturbar o tribunal.

Porém, uma revisão das taxas judiciais nos últimos dez anos mostrou que o juiz costumava prender pessoas por acusações de desprezo com mais frequência do que qualquer outro juiz em sua comarca. Daniel tinha sido responsável por mais de um terço de todas as acusações de desprezo feitas por 30 juízes em dez anos. Os presos eram tipicamente espectadores cujos telefones celulares tocavam ou que gritavam ou falavam palavrões durante condenação.

2 – O JUIZ QUE TAPOU A BOCA DE UM RÉU COM FITA PARA MANTÊ-LO CALADO

Também em 2009, o juiz Stephen Belden se fartou com as interrupções repetidas de um suspeito de assalto, chamado Harry Brown, e mandou um oficial de justiça colocar fita adesiva sobre a boca do réu para calá-lo. O juiz disse que a fita foi a melhor maneira de restaurar a ordem na audiência, já que o réu não calava a boca, apesar dos pedidos para que ficasse quieto.

Harry se queixou de que seu advogado, nomeado pelo tribunal, não estava preparado e irritou o juiz americano com suas interrupções. Depois de uma advertência, o juiz pediu que um oficial de justiça pusesse a fita na boca de Harry. Quando a fita foi removida, o réu disse que o juiz não estava tendo respeito. Stephen encerrou a audiência e enviou o caso a um júri.

3 – O JUIZ QUE ORDENOU UM HOMEM A SAIR DE CASA E PROCURAR UM EMPREGO

Na Espanha, os pais de um homem de 25 anos disseram-lhe para ele procurar um emprego ou eles iriam parar de pagar-lhe a “mesada” de 944 reais mensalmente. A ameaça foi cumprida, e o jovem resolveu processá-los em tribunal. O juiz rejeitou a sua queixa e condenou-o a sair de casa e encontrar um emprego.

O juiz disse que o homem estudava a um ritmo lento, e provavelmente não concluiria a graduação por vários anos, mas ainda assim achava que ele era capaz de encontrar algum tipo de trabalho. A situação na casa do jovem havia se deteriorado seriamente, com os pais dizendo que seu filho os havia agredido física e verbalmente. A mãe trabalhava em um restaurante, e o pai trabalhava para uma empresa de coleta de lixo. Na Espanha, não é incomum os filhos permanecerem morando com os pais até depois dos 30 anos, uma tendência fortalecida por um mercado de trabalho duro, no qual a taxa de desemprego juvenil é de 40,5%, o mais elevado da União Europeia.

4 – A JUÍZA QUE PASSOU UMA SENTENÇA POR TELEFONE PORQUE O RÉU ESTAVA ATRASADO PARA A SESSÃO

Um réu, parado no trânsito a caminho do tribunal, foi condenado por uma juíza pelo telefone celular. Caroline Ludlow, não querendo incorrer mais custos adiando o caso, condenou Aftab Ahmed por telefone.

Conforme a sessão começou, Aftab avisou seu advogado que ia se atrasar. A juíza Caroline decidiu continuar, porque tinha uma agenda cheia. Ela já havia descartado uma pena de prisão de Aftab, que admitiu a acusação relativa à sua falência. Primeiro, ela pediu que o advogado se certificasse de que Aftab não estava violando a lei, usando o celular enquanto dirigia. Depois, o condenou a 140 horas de serviço comunitário com custos de mais de dois mil reais.

5 – O JUIZ QUE PRENDEU A PRÓPRIA EMPREGADA POR DIGITAR MUITO DEVAGAR

O juiz Charles Greene prendeu Ann Margaret Smith por desacato, quando ela não conseguiu terminar de digitar uma transcrição necessária para uma audiência de um estuprador condenado. Para ser justo, Charles disse que Ann não tinha conseguido terminar a transcrição por vários meses, e que ele tinha dado um prazo final, que ela perdeu.

Ela, então, também não conseguiu escrever a transcrição em tempo para a sua aparição nos processos judiciais. Ann acabou sendo libertada da prisão, depois de dizer que não conseguia fazer o trabalho na prisão porque estava preocupada com seus três filhos. O juiz cedeu, mas imediatamente a colocou sob prisão domiciliar até que ela termine o trabalho.

6 – A JUÍZA QUE USOU SUA IRMÃ GÊMEA PARA REPRESENTÁ-LA EM TRIBUNAL

Na Itália, irmãs gêmeas idênticas foram processadas por um golpe de longa duração em que uma supostamente preenchia o lugar da outra no trabalho. Gabriela Odisio, advogada e juíza ao mesmo tempo, usava sua irmã Patrizia para representá-la quando ela tinha dois compromissos ao mesmo tempo, o que lhe permitia ganhar em dobro por estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Quando Patrizia aparecia no tribunal como Gabriela, a representava perfeitamente e foi capaz de enganar todos ao seu redor por anos. A qualidade de Patrizia como juíza nunca foi, evidentemente, questionada. A artimanha só foi descoberta quando as irmãs foram ouvidas discutindo seus planos por um cliente.

7 – O JUIZ QUE SE JULGOU, SE CONDENOU E SE SOLTOU POR BOM COMPORTAMENTO

Em 1874, Francis Evans Cornish, agindo como magistrado em Winnipeg, no Canadá, teve que se julgar sob a acusação de estar bêbado em público.

Ele próprio se condenou e se multou em cinco dólares.

Mas depois ele declarou para o registro: “Francis Evans Cornish, levando em consideração seu bom comportamento no passado, sua multa é remetida”.

8 – O JUIZ QUE FOI DEMITIDO POR CONSULTAR SEUS ANÕES MÍSTICOS (IMAGINÁRIOS) DURANTE AS SESSÕES

Florentino Floro perdeu o emprego de juiz, nas Filipinas, com o fundamento de que ele regularmente consultava anões místicos imaginários. O juiz foi inicialmente afastado do cargo, depois que descobriram que ele acreditava ser médium, e que ele começava suas sessões da corte com leituras do livro do Apocalipse.

Ao apelar dessa decisão, o juiz Floro montou uma firme defesa baseada na existência de seus três amigos anões, nomeados Armand, Luis e Angel, que tinham feito um acordo com ele. “Da obscuridade, meu nome e dos três anões místicos tornaram-se imortais”, acrescentou.

Além dos anões místicos, o juiz Floro também acreditava que era capaz de prever o futuro, que poderia causar sofrimento aos outros, e que era o anjo da morte. Ele mudava suas vestes judiciais de azul para preto toda sexta-feira para recarregar seus poderes mediúnicos. O tribunal considerou que ele era incapaz de exercer suas funções devido à “incapacidade mental”, acrescentando que isso podia “erodir a aceitação pública do Judiciário como guardião racional da lei”. Armand, Luis e Angel não estavam disponíveis para comentar o assunto.

9 – O JUIZ QUE FOI DEMITIDO POR PRENDER TODAS AS 46 PESSOAS PRESENTES NO TRIBUNAL

Um juiz americano foi demitido por prender 46 pessoas, depois que nenhuma delas admitiu que seu celular tocou durante a sessão do tribunal. Robert Restaino enlouqueceu e “engajou no que só pode ser descrito como duas horas de loucura inexplicável” durante a sessão, em 2005.

Ele estava ouvindo casos de violência doméstica quando um telefone tocou. “Todo mundo vai para a cadeia”, disse ele. “Cada pessoa nessa sala vai para a cadeia a menos que eu receba esse instrumento agora. Se alguém acha que estou brincando, pergunte para algumas das pessoas que estão aqui há algum tempo. Todo mundo vai pra cadeia”.

Quando ninguém se manifestou, e o juiz ordenou que o grupo fosse levado pela polícia para a delegacia da cidade, onde foram revistados e colocados em celas superlotadas. Quatorze pessoas que não podiam pagar fiança foram algemadas e transportadas de ônibus para uma outra cadeia, numa viagem de 30 minutos. No final da tarde, depois de ouvir que repórteres estavam procurando por ele, o juiz ordenou que os acusados fossem liberados. O juiz afirmou estar sob estresse em sua vida pessoal.

10 – O JUIZ QUE PROCESSOU A CIDADE POR UM MILHÃO DEPOIS DE CAIR EM TRIBUNAL

Um juiz de Nova York, Jack Battaglia, está processando a cidade por um milhão de dólares (1,62 milhões de reais) depois de escorregar no chão recém-esfregado de sua própria corte. O Supremo Tribunal de Justiça e a senhora da limpeza que usava o esfregão no dia estão sendo acusados, de acordo com documentos legais.

Jack, que quebrou o joelho no acidente, acusa o município de “negligentemente usar um balde e esfregão” e “negligentemente usar água e sabão” para criar uma “situação perigosa e traiçoeira”.[Oddee]

Fonte: hypescience.com/

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Desvendando os Segredos: Tabela de Prazos no Novo CPC que Todo Advogado Deve Conhecer!

Mar 25,2016 Deixe um comentário

Prazo é o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.

ARTIGO	PRAZO	ATO A SER PRATICADO
Art. 98, §8º	15 dias	Manifestação acerca revogação total ou parcial da gratuidade
Art. 98, §3º	05 anos	Condição suspensiva de exigibilidade para que o credor demonstre a suficiência de Recursos que justificou a concessão da gratuidade
Art. 100	15 dias	Impugnação à concessão da justiça gratuita
Art. 101, §2º	05 dias	Recolhimento das custas após denegação ou revogação da gratuidade
Art. 104, §1º	15 dias	Exibição de procuração pelo advogado (prorrogável)
Art. 106	05 dias	Suprir omissão quanto ao endereço do advogado
Art. 107	05 dias	Requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo
Art. 111	15 dias	Constituir novo Advogado
Art. 112, §1º	10 dias	O advogado continuará representando o mandante após renúncia
Art. 120	15 dias	Impugnação à assistência (terceiro juridicamente interessado)
Art. 130	30 dias	Promoção da citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo
Art. 135	15 dias	Manifestação e indicação de provas em incidente de desconsideração da personalidade juridica
Art. 138	15 dias	Solicitação admissão de “amicus curiae”
Art. 143, § único	10 dias	Apreciação de providência ou requerimento pelo juiz
Art. 146	15 dias	Alegação de impedimento ou suspeição
Art. 146, §1º	15 dias	Apresentação das razões do juiz quanto ao impedimento ou suspeição
Art. 148, §2º	15 dias	Oitiva do arguido no incidente de impedimento ou suspeição
Art. 153, §4º	02 dias	A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor
Art. 154	05 dias	Manifestação da parte na proposta de auto composição
Art. 157	15 dias	Escusar-se (o perito) do encargo alegando motivo legítimo
Art. 172	01 (um) ano	Conciliador e mediador ficam impedidos de assessorar, representar ou patrocinar Qualquer das partes, a contar da última audiência
Art. 173, II, §2º	180 dias	Afastamento do conciliador/mediador por atuação inadequada
Art. 178	30 dias	Intervenção do MP como fiscal da ordem juridica nas hipóteses legais
Art. 212	6-20hs	Prática de atos processuais
Art. 213	23h59min.	Prática eletrônica de ato processual
Art. 218, §3º	05 dias	Hipóteses de omissão quanto ao termo final do prazo
Art. 219	Dias úteis	Forma da contagem de prazos
Art. 220	Recesso	Suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Art. 226, I	05 dias	Proferir despacho
Art. 226, II	10 dias	Proferir decisões interlocutórias
Art. 226, III	30 dias	Proferir sentenças
Art. 228	01 (um) dia	Remessa dos autos à conclusão pelo serventuário
Art. 225	05 dias	Execução de atos processuais pelo serventuário
Art. 231	Contagem	Início da contagem em caso de juntadas
Art. 234	03 dias	Devolução de autos após a intimação
Art. 235, §1º	15 dias	Justificativa (defesa) em representação ao corregedor contra juiz ou relator que não observe prazos
Art. 235, §2º	10 dias	Prazo para prática do ato pelo representado (juiz ou relator moroso)
Art. 235, §3º	10 dias	Remessa dos autos ao substituto legal se mantida a inércia
Art. 240, §2º	10 dias	Viabilização da citação pelo autor
Art. 244, II	07 dias	Impossibilidade de citação após a data do óbito
Art. 244, III	03 dias	Impossibilidade de citação após a data das núpcias
Art. 245, §2º	05 dias	Apresentação do laudo pelo perito da examinação do citando
Art. 254	10 dias	Envio de carta, telegrama ou e-mail após citação com hora certa dando ciência.
Art. 257, III	20-60 dias	Determinação do prazo na citação por edital
Art. 268	10 dias	Devolução da carta precatória, de ordem e rogatória ao juízo de origem
Art. 290	15 dias	Pagamento das custas e despesas de ingresso
Art. 302	05 dias	Fornecer os meios necessários para citação após obtenção da tutela antecedente
Art. 303, I	15 dias	Aditamento da inicial com a complementação da argumentação, novos docs. E confirmação da tutela final.
Art. 303, III, §6º	05 dias	Emenda da petição inicial se não houver elementos para concessão da tutela antecipada
Art. 306	05 dias	Contestação e indicação de provas em procedimento da tutela cautelar (antecedente)
Art. 307	05 dias	Decisão do juiz quando não for contestado o pedido
Art. 308	30 dias	Pedido principal quando efetivada a tutela cautelar
Art. 309	30 dias	Efetivação da tutela concedida em caráter antecedente
Art.313, §2º, II	15 dias	Constituição de novo procurador na hipótese de morte deste
Art. 321	15 dias	Emenda da petição inicial
Art. 329, II	15 dias	Manifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento
Art. 331	05 dias	Retratação do juiz quando indeferir a inicial
Art. 332, 3º	05 dias	Retratação do juiz quando indeferir a inicial
Art. 332, 4º	15 dias	Contrarrazões do réu em apelação contra sentença extintiva sem mérito
Art. 334	30 dias	Antecedência da data da audiência de conciliação
Art. 334, §5º	10 dias	Antecedência da indicação do desinteresse no auto composição pelo réu
Art. 335	15 dias	Contestação – a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento
Art. 338	15 dias	Alteração (se quiser) do polo passivo da petição inicial pelo autor
Art. 339, §1º	15 dias	Alteração da petição inicial (quando aceitar) para a substituição do réu,
Art. 339, §2º	15 dias	Alteração da petição inicial para incluir o litisconsorte indicado pelo réu
Art. 343	15 dias	Apresentação de resposta na reconvenção
Art. 350	15 dias	Manifestação quanto fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direto do autor
Art. 351	15 dias	Manifestação do autor quanto às matérias do artigo 337
Art. 352	30 dias	Correção de irregularidades ou de vícios sanáveis
Art. 357, §1º	05 dias	Pedido de esclarecimentos ou ajustes em despacho saneador
Art. 357, §4º	15 dias	Apresentação de rol de testemunhas após saneador
Art. 364, §2º	15 dias	Apresentação de razões finais após audiência
Art. 366	30 dias	Proferir sentença após audiência
Art. 398	05 dias	Resposta quanto ao pedido de exibição de documento ou coisa
Art. 401	15 dias	Resposta de terceiro, quanto a documento ou coisa que esteja em seu poder
Art. 403	05 dias	Deposito ou exibição de documento ou coisa por terceiro
Art. 430	15 dias	Arguição de falsidade, a contar da juntada do documento aos autos
Art. 432	15 dias	Manifestação quanto à arguição de falsidade
Art. 437, §1º	15 dias	Manifestação quanto a qualquer documento juntado pela parte oposta
Art. 455	03 dias	Antecedência da juntada da carta de intimação (AR) da testemunha arrolada pela parte
Art. 462	03 dias	Pagamento das despesas de deslocamento da testemunha
Art. 465, §1º	15 dias	Arguição de impedimento, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após nomeação do perito
Art. 465, §2º	05 dias	Apresentação de proposta de honorários, currículo e contatos
Art. 465, §3º	05 dias	Manifestação quanto à proposta de honorários
Art. 466, §2º	05 dias	Previa comunicação para acompanhamento das diligencias
Art. 468, §2º	15 dias	Restituição dos valores recebidos em função de trabalho não realizado.
Art. 477	20 dias	Antecedência da apresentação do laudo pelo perito frente à audiência de instrução e julgamento
Art. 477, §1º	15 dias	Manifestação pelas partes quanto ao laudo pericial
Art. 477, §2º	15 dias	Esclarecimentos de pontos pelo perito
Art. 477, §4º	10 dias	Antecedência da intimação para comparecimento do perito à audiência
Art. 485, III	30 dias	Caracterização de abandono da causa
Art. 485, §1º	05 dias	Suprir a falta de andamento no processo
Art. 495, §3º	15 dias	Informar ao juízo o registro da hipoteca judiciária
Art. 511	15 dias	Comum
Art. 515	15 dias	Cumprimento de sentença ou liquidação no juízo cível
Art. 517, §2º	03 dias	Fornecimento da certidão de teor da decisão, para protesto em cartório
Art. 517, §4º	03 dias	Cancelamento do protesto, contado do protocolo do requerimento, desde que satisfeita a obrigação
Art. 523	15 dias	Pagamento espontâneo, sob pena de multa de 10%.
Art. 524, §2º	30 dias	Verificação dos cálculos pelo contabilista do juízo
Art. 524, §4º	30 dias	Apresentação de dados adicionais em poder do executado
Art. 525	15 dias	Apresentação de impugnação
Art. 525, §11º	15 dias	Arguição quanto a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, a contar da ciência do fato ou da intimação.
Art. 526	05 dias	Impugnação do valor depositado (pagamento voluntário)
Art. 528	03 dias	Pagamento do debito alimentar ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.
Art. 535	30 dias	Impugnação da execução pela Fazenda Pública
Art. 539, §1º	10 dias	Manifestação da recusa do credor na consignação em pagamento
Art. 541	05 dias	Pagamento das prestações sucessivas na consignação em pagamento, a contar do vencimento.
Art. 542, I	05 dias	Deposito da quantia e ou coisa devida, a contar do deferimento
Art. 543	05 dias	Exercício de direito de escolha pelo credor na prestação de coisa indeterminada
Art. 545	10 dias	Complementação do deposito insuficiente
Art. 550	15 dias	Contestação na ação de prestação de constas
Art. 550, 2º	15 dias	Réplica em prestação de contas
Art. 550, §5º	15 dias	Prestação de contas após a sentença de procedência
Art. 550, §6º	15 dias	Prestação de contas pelo autor, se não prestadas pelo réu
Art. 559	05 dias	Requerer caução, real ou fidejussória do autor sem idoneidade financeira
Art. 564	05 dias	Citação do réu para contestar, em 15 dias, reintegração/manutenção de posse
Art. 565	30 dias	Designação de audiência em litígio coletivo de posse de imóvel
Art. 565, §1º	1 (um) ano	Execução de liminar em litígio coletivo de posse de imóvel
Art. 577	15 dias	Contestação dos réus em ação de demarcação
Art. 586	15 dias	Manifestação quanto ao laudo pericial
Art. 591	10 dias	Apresentação dos títulos e formular pedidos dos quinhões pelos condôminos
Art. 592, §2º	15 dias	Manifestação das partes em ação de divisão
Art. 596	15 dias	Manifestação sobre cálculo e plano de divisão para deliberação da partilha
Art. 600, IV	10 dias	Propositura ação dissolução parcial sociedade se não formalizado o desligamento do sócio retirante
Art. 601	15 dias	Apresentação de contestação em ação de dissolução parcial de sociedade
Art. 617, § único	05 dias	Inventariante prestar compromisso
Art. 620	20 dias	Apresentar primeiras declarações
Art. 623	15 dias	Manifestação quanto ao pedido de remoção do inventariante
Art. 627	15 dias	Manifestação das partes quanto as primeiras declarações
Art. 628	15 dias	Manifestação quanto ao pedido de admissão no inventário de preteridos
Art. 629	15 dias	Informação pela Fazenda Pública do valor dos bens de raiz
Art. 635	15 dias	Manifestação quanto ao laudo de avaliação para cálculo de impostos
Art. 637	15 dias	Manifestação quanto às últimas declarações
Art. 638	05 dias	Manifestação quanto ao cálculo do imposto
Art. 641	15 dias	Manifestação quanto à negativa de recebimento dos bens
Art. 641, §1º	15 dias	Proceder à conferência sob pena de sequestro de bens sujeitos à colação
Art. 647	15 dias	Formular pedido de quinhão
Art. 652	15 dias	Manifestação pelas partes quanto ao esboço de partilha do partidor
Art. 664, §1º	10 dias	Oferecimento de laudo pelos avaliadores nomeados pelo juiz
Art. 668	30 dias	Cessa a eficácia da tutela provisória se ação não for proposta
Art. 675	05 dias	Oposição de embargos de terceiro no cumprimento de sentença ou execução
Art. 679	15 dias	Contestação dos embargos de terceiro
Art. 683, § único	15 dias	Contestação da oposição
Art. 690	05 dias	Manifestação dos réus no pedido de habilitação
Art. 695, §5º	15 dias	Antecedência da citação frente a audiência nas ações de família
Art. 701	15 dias	Cumprimento do mandado em ação monitória
Art. 702, §5º	15 dias	Resposta aos embargos em ação monitória
Art. 703	05 dias	Pagamento do débito ou impugnação da cobrança para homologação do penhor legal pela via extrajudicial
Art. 708, §1º	10 dias	Apresentação da discordância quanto à abertura de avaria grossa
Art. 710, §1º	15 dias	Impugnação ao regulamento da avaria grossa
Art. 710, §2º	10 dias	Decisão quanto ao regulamento da avaria grossa, se não houver impugnação
Art. 714	05 dias	Contestação na ação de restauração de autos
Art. 721	15 dias	Manifestação inicial dos interessados em procedimento de jurisdição voluntária quando não houver procedimento especial
723	10 dias	Decisão do juiz
734, §1º	30 dias	Decisão do juiz, após edital, para alteração do regime de bens
752	15 dias	Contestação do pedido de interdição
759	05 dias	Prestação de compromisso pelo tutor ou curador
760	05 dias	Escusar do curador ou tutor para eximir-se do encargo
Art. 763	10 dias	Requerimento de exoneração do encargo de curador ou tutor após o decurso do prazo
Art. 792	15 dias	Oposição de embargos de terceiro (adquirente) antes da declaração de fraude à execução
Art. 800	10 dias	Exercício de opção e realização da prestação nas obrigações alternativas
Art. 801	15 dias	Correção da petição inicial no processo de execução
Art. 806	15 dias	Satisfação da obrigação pelo devedor na entrega de coisa certa
811	15 dias	Impugnação da escolha feita pela outra parte na entre de coisa incerta
Art. 818	10 dias	Manifestação quanto à satisfação da obrigação
Art. 819	15 dias	Requerimento de conclusão ou reparação da prestação incompleta ou defeituosa na ação de obrigação de fazer
Art. 819, § único	15 dias	Oitiva do contratante para avaliação do custo das despesas necessárias
Art. 820	05 dias	Exercício do direito de preferência
Art. 827	03 dias	Obtenção de redução dos honorários para metade em caso de pagamento
Art. 828, §1º	10 dias	Comunicação ao juízo das averbações efetivadas (arresto, penhora ou indisponibilidade)
Art. 828, §2º	10 dias	Providenciar o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhoras
Art. 829	03 dias	Citação para pagamento da dívida na execução de quantia certa
Art. 830, §1º	10 dias	Citação com hora certa após efetivação do arresto
Art. 847	10 dias	Requerimento de substituição do bem penhorado, a contar da intimação a penhora
Art. 853	03 dias	Oitiva da parte oposta antes da decisão quanto ao pedido de modificação
Art. 854, §3º	05 dias	Comprovar a impenhorabilidade do bem ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
Art. 857	10 dias	Requerer alienação judicial do direito penhorado a contar a penhora
Art. 862	10 dias	Apresentação de plano de administração de estabelecimentos penhorados
Art. 870	10 dias	Entrega de laudo de avaliação
Art. 872, §2º	05 dias	Manifestação quanto à proposta de desmembramento
Art. 877	05 dias	Lavratura do auto de adjudicação
Art. 884, IV	01 dias	Receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação
Art. 884, V	02 dias	Prestar contas após o depósito
Art. 887, §1º	05 dias	Antecedência mínima do edital para a data do leilão
Art. 889	05 dias	Antecedência da cientificação da alienação judicial (ver incisos)
Art. 903, §2º	10 dias	Decisão sobre invalidez, ineficácia ou resolução da arrematação
Art. 910	30 dias	Oposição de embargos pela fazenda Pública nas execuções
Art. 915	15 dias	Oposição de embargos à execução contado conforme art. 231
Art. 916, §1º	05 dias	Manifestação sobre pedido de parcelamento em 6 parcelas
Art. 917, §1º	15 dias	Impugnação por incorreção da penhora ou da avaliação
Art. 920, I	15 dias	Manifestação quanto aos embargos à execução
Art. 921, IV	15 dias	Suspensão da execução por falta de licitantes na alienação dos bens penhorados
Art. 921, §5º	15 dias	Manifestação quanto à alegação de prescrição em execução
Art. 931	30 dias	Elaboração do voto pelo relator quando da distribuição dos autos no tribunal
Art. 932, § único	05 dias	Sanar vício ou complementar documentação exigível
Art. 933	05 dias	Manifestação quanto à fato superveniente à decisão recorrida
Art. 935	05 dias	Antecedência da publicação da pauta para data do julgamento
Art. 940	10 dias	Tempo máximo de vista de autos pelo juiz no tribunal
Art. 943, §2º	10 dias	Publicação da ementa do acordão
Art. 944	30 dias	Substituição do acordão pelas notas taquigráficas
Art. 944, §2º	05 dias	Discordância quanto ao julgamento por meio eletrônico
Art. 956	05 dias	Oitivas das partes no conflito de competência
Art. 970	15 dias	Contestação da ação rescisória
Art. 973	10 dias	Razões finais em ação rescisória
Art. 982 e 983	15 dias	Prestação de informações nos incidentes de resolução de demandas repetitivas
Art. 984, II, b	02 dias	Inscrição para sustentação oral na sessão de julgamento do incidente no tribunal
Art. 989, I	10 dias	Prestação de informações em reclamação no tribunal
Art. 989, III	15 dias	Contestação à reclamação
Art. 991	05 dias	Vista do Ministério Público
Art. 1003	15 dias	Interposição e resposta de apelação, agravo de instrumento; agravo interno; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou extraordinário; embargos de divergência.
Art. 1006	05 dias	Baixa dos autos após transito em julgado
Art. 1007, §2º	05 dias	Suprir insuficiência do valor do preparo em dobro
Art. 1007, §6º	05 dias	Provar justo impedimento para efetuar preparo
Art. 1009, §2º	15 dias	Manifestação do recorrente quanto a preliminares em contrarrazões
Art. 1010, §1º	15 dias	Apresentação de contrarrazões pelo apelado
Art. 1018, §2º	03 dias	Informação a interposição de agravo não sendo eletrônico os autos
Art. 1019	05 dias	Atribuir efeito suspensivo, deferir tutela ou determinação a intimação do agravado
Art. 1019, II	15 dias	Agravado responder ao agravo de instrumento
Art. 1019, III	15 dias	Ministério Público manifestar-se em agravo de instrumento
Art. 1021, §2º	15 dias	Contrarrazões ao agravo interno
Art. 1023	05 dias	Oposição de embargos de declaração
Art. 1023, §2º	05 dias	Manifestação da parte oposta quanto aos embargos declaratórios antes da decisão
Art. 1024	05 dias	Julgamento dos embargos declaratórios
Art. 1024, §3º	05 dias	Complementação dos embargos declaratórios para conhece-lo como agravo interno
Art. 1024, §4º	15 dias	Complementação do recurso interposto contra decisão alterada por ED
Art. 1028, §2º	15 dias	Contrarrazões ao recurso ordinário
Art. 1030	15 dias	Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário
Art. 1032	15 dias	Demonstrar a existência de repercussão geral no recurso especial
Art. 1035, §6º	05 dias	Manifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade
Art. 1036, §2º	05 dias	Manifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade (repetitivos)
Art. 1037	05 dias	Oitiva da outra parte quanto ao pedido de prosseguimento parcial do recurso afetado
Art. 1038	15 dias	Prestação de informações pelos tribunais inferiores e MP
Art. 1042, §3º	15 dias	Resposta ao agravo me recurso especial ou extraordinário
Art. 1050	30 dias	Entes públicos cadastrarem-se perante os tribunais
Art. 1051	30 dias	Empresas públicas e privadas cumprirem o art. 246, § 1º
Art. 1067	03 dias	Oposição de embargos de declaração no código eleitoral
Art. 1067	05 dias	O juiz julgará os embargos
Art. 1070	15 dias	Oposição de qualquer agravo previsto em lei ou regimento interno de tribunal contra decisão de relator ou unipessoal proferida em tribunal
Art. 1071 §2º	15 dias	Consentimento expresso em pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, importando o silêncio em discordância;

Art. 1071 §3º

15 dias

Ciência aos entes públicos dos pedidos para manifestação;

Art. 1071 §4º

15 dias

Manifestação dos interessados após publicação de edital.

Tabela prazos novo CPC para ser impressa

16 casos de crimes contra crianças e adolescentes que abalou o Brasil

Mar 23,2016 Deixe um comentário adolescentes, crianças, crimes, Homicídio

1º CASO ARACELI: Araceli Cabrera Sanches, uma criança de oito anos de idade, na tarde do dia 18 de maio de 1973 saiu mais cedo da escola, o Colégio São Pedro autorizada pela mãe que era viciada em cocaína e possivelmente traficante de drogas, para levar um envelope até um prédio no centro da cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família Capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, entretanto, poucos foram capazes de denunciar o acontecido. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. A morte de Araceli serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, expondo a realidade de violências cometidas contra crianças. Pela brutalidade, a data da morte de Araceli tornou-se um símbolo da luta contra violação dos direitos humanos. Em 1998, por iniciativa de cerca de entidades públicas e privadas, reunidas na Bahia, foi instituído o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. E vinte e sete anos depois de sua morte foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional pela Lei Federal nº. 9.970 DE 17 de Maio de 2000 e, todos os anos, entidades governamentais e não governamentais, e representantes da sociedade civil utilizam essa data para reflexões, debates e, especialmente, para avaliar e medir o nível de proteção das nossas crianças.

2º CASO EVANDRO: Evandro Ramos Caetano, uma criança de seis anos de idade, desapareceu em abril de 1992. Cinco dias após o sumiço, um corpo mutilado foi encontrado em um matagal. O cadáver foi identificado como se fosse de Evandro e a polícia concluiu que ele havia sido assassinado em um ritual realizado pelo pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, com a ajuda de Vicente de Paula, Davi dos Santos, Sergio Crithofolini e Airton Bardelli, a mando de Celina e Beatriz Abagge, respectivamente esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. Os suspeitos foram presos e, depois de uma confissão obtida de maneira duvidosa, passaram a jurar inocência. Na confissão, eles descreveram um ritual de magia negra, no qual a criança foi segurada pelas mãos e pelos pés, enquanto De Paula estrangulava e cortava o pescoço dela. Depois, os órgãos genitais e as vísceras foram retirados do corpo e as mãos e os pés, decepados.

3º CASO JOÃO HÉLIO: João Hélio Fernandes Vieites, criança de 6 anos de idade morreu em 7 de fevereiro de 2007 após um roubo. O bandido roubou o carro da mãe de João Hélio, que ficou preso pelo cinto de segurança e foi arrastado por 7 km. Em 30 de Janeiro de 2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o Brasil, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

4º CASO NARDONI: Isabella de Oliveira Nardoni, uma criança 5 anos de idade. A menina foi jogada na noite de 29 de março de 2008 do sexto andar do Edifício London no distrito da Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo. O caso gerou grande repercussão no Brasil. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança, foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso de Alexandre, com agravantes pelo fato de Isabella ser sua descendente, e 26 anos e 8 meses de reclusão no caso de Anna Jatobá, ficando caracterizado como crime hediondo. A decisão foi proferida pelo Juiz Maurício Fossen, no Fórum de Santana em São Paulo.

5º CASO ELOÁ: Eloá Cristina Pereira Pimentel adolescente de 15 anos morreu em 18 de outubro de 2008. Eloá Pimentel, foi mantida refém por cerca de cem horas até ser baleada pelo ex-namorado Lindemberg Alves. No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Lindemberg Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Lindemberg Alves orientado por sua advogada preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso. O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado (um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo) e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede Globo, Rede Record e a Band News. No dia 06 de Junho de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena Lindemberg Alves para 39 anos e três meses.

6º CASO CALABRESI: Silvia Calabresi Lima, empresaria, 49 anos. Segundo o MP, os fatos vinham ocorrendo havia aproximadamente dois anos, no apartamento localizado na Rua 15, Setor Oeste, Cidade de Goiana no estado de Goiás onde Lucélia morava com Sílvia, Marco Antônio e Thiago. Conforme explicou, de forma continuada Silvia e Vanice, que trabalhava como empregada doméstica na residência, praticavam atos de extrema crueldade contra a garota, submetendo-a a intensos sofrimentos. Os crimes somente foram descobertos em 17 de março, por volta da 10h30 quando, após a denúncia de um vizinho, policiais chegaram ao apartamento e encontraram Lucélia com as mãos acorrentadas a uma escada e posicionada de tal forma que seu corpo tinha de ficar totalmente esticado e com o peso sob a ponta dos pés. A menina estava ainda amordaçada com esparadrapo e um pano dentro da boca, o que aumentava a fadiga e a impedia de gritar por socorro. Foi apurado que Sílvia e Eunice espancavam a garota diariamente, dando-lhe tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas, socos e batendo a cabeça dela por diversas vezes contra a parede. Também foram utilizados instrumentos, como alicates, que mutilaram a língua da garota causando-lhe deformidade grave e permanente. Nas mesmas ocasiões, era colocada pimenta na boca, nariz e olhos de Lucélia, que era sufocada por Sílvia, por vários minutos, com uma sacola de plástico, enquanto Vanice lhe segurava as pernas para que não esboçasse reação, aumentando assim seu sofrimento. Além disso, a menina teve os dedos várias vezes colocados entre o portal e a porta, que então era fechada, esmagando-os. A menina também era frequentemente privada de alimentar-se, tendo havido ocasiões em que permaneceu por quatro dias consecutivos sem comer. Em depoimento à polícia, a garota afirmou que, quando se encontrava em estado de inanição, quase desfalecida, Sílvia e Vanice ofereciam-lhe fezes e urina de cachorro. O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a empresária Sílvia Calabresi Lima a 14 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão e, ainda, a doméstica Vanice Maria Novaes a 7 anos e 11 dias de reclusão por crime de tortura cometido contra a estudante Lucélia Rodrigues da Silva, de 12 anos.

7º MASSACRE DE REALENGO: Escola Municipal Tasso da Silveira no dia 7 de abril de 2011, foi invadida pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando doze alunos, com idade entre 13 e 16 anos. Wellington foi interceptado por policiais, cometendo suicídio. A motivação do crime figura incerta, porém a nota de suicídio de Wellington e o testemunho público de sua irmã adotiva e o de um colega próximo apontam que o atirador era reservado, sofria bullying e pesquisava muito sobre assuntos ligados a atentados terroristas e a grupos religiosos fundamentalistas. O crime causou comoção no país e teve ampla repercussão em noticiários internacionais. Na época a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, decretou luto nacional de três dias em virtude das mortes. Conforme a lista divulgada pela polícia do Rio de Janeiro, as vítimas foram: Ana Carolina Pacheco da Silva, 13 anos; Bianca Rocha Tavares, 14 anos; Géssica Guedes Pereira, 16 anos; Igor Moraes, 13 anos; Karine Chagas de Oliveira, 14 anos; Larissa dos Santos Atanásio, 13 anos; Laryssa Silva Martins, 14 anos; Luiza Paula da Silveira Machado, 15 anos; Mariana Rocha de Souza, 13 anos; Milena dos Santos Nascimento, 15 anos; Rafael Pereira da Silva, 14 anos; Samira Pires Ribeiro, 14 anos.

8º CASO FLÂNIO: Flânio da Silva Macedo, criança de 9 anos, foi encontrado decapitado e com sinais violência sexual, na localidade de São Domingos, município de Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano, em julho de 2012. Segundo as investigações, a criança foi atraída por um casal, que foi contratado por um místico para entregar uma criança para um ritual macabro. Antes de ser morto, ele foi amarrado e abusado. Genival Rafael da Costa, 62 anos, e Maria Edleuza da Silva, 51 anos, confessaram a participação no crime. Eles contaram à polícia que foram contratados por uma pessoa para entregarem uma criança que seria utilizada para uma oferenda satânica. Pelo serviço, o casal receberia o valor de R$ 400. Eles disseram que o menino foi amarrado, teve um pano colocado em volta do pescoço, que foi apertado como um torniquete. A pressão separou a cabeça do corpo.

9º CASO PEDRINHO: Pedro Henrique morreu ao ser atingido por um tiro no pescoço por volta das 22h do dia 15 de novembro de 2012 em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista, com 1 ano e sete meses de idade. O menino morreu nos braços da mãe, que estava no banco do carona de um Celta preto que trafegava na estrada Galvão Bueno em direção a um supermercado. Um Palio Prata dava sinal de luz logo atrás. No volante, o padrasto de Pedrinho, Jurandy Luís da Silva, 20 anos, não imaginava que tinha na traseira criminosos em fuga após uma tentativa de homicídio de um rapaz de 17 anos recém saído da Fundação Casa. Devagar, venceu a lombada da rua para não raspar a parte de baixo do veículo. O Palio prata ultrapassou na contramão e três tiros vararam o vidro e a lataria carro. Um deles pôs fim à vida de Pedrinho.

10 CASO KAROLINE VITÓRIA: Domingos Tenório Furtado, acusado de estuprar e matar a menina Karoline Vitória de nove anos, em agosto de 2013, foi a júri popular, no dia 28 de abril, em Porto Velho (RO) e foi condenado a pena de 37 anos e 6 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime fechado. O estupro e homicídio de Karoline Vitória foi praticado em agosto de 2013 mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a fim de que esta não revelasse a terceiros o estupro que tinha sofrido e segundo consta na denúncia, no dia do crime Domingos Tenório ainda tentou fugir, mas foi preso na rodoviária do distrito e encaminhado ao quartel onde um grande tumulto foi formado por populares revoltados. Desde então, o acusado cumpre pena no presídio Urso Panda, na capital Porto Velho.

11 CASO JOÃO FELIPE: João Felipe Bichara, menino de seis anos, foi sequestrado e morto no dia 25 de março de 2013, por Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, 22 anos, manicure da sua mãe. O corpo foi encontrado pela polícia na casa da suspeita, dentro de uma mala. A criança foi retirada da escola por Suzana e levada para um hotel no centro de Barra do Piraí (RJ), onde acabou morto. Em abril, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra a manicure, que confessou ter matado o menino. Ela vai responder pelos crimes de homicídio doloso triplamente qualificado – motivo torpe, sem chance de defesa da vítima e meio cruel – e tentativa de ocultação de cadáver.

12 CASO KEROLLY: Kerolly Alves Lopes, menina de 11 anos, foi morta a tiros ao tentar defender o pai, Sinomar Firmino Lopes, em Aparecida de Goiânia (GO). No dia 27 de abril de 2013, o pai da menina foi até a pizzaria de George Araújo de Souza acompanhado das filhas: Kerolly e uma irmã de 14 anos. Após uma discussão, Souza apontou um revólver para o pai das meninas, ameaçando atirar. Quando os três já estavam na calçada, o dono da pizzaria disparou, acertado a cabeça e uma das pernas de Kerolly. A Justiça decretou a prisão do dono da pizzaria. A menina ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cerca de dez dias e teve morte cerebral diagnosticada no dia 5 de maio. Dois dias depois, ela morreu por falência múltipla dos órgãos.

13 CASO BRAYAN: No dia 28 de junho de 2013, criminosos invadiram uma casa onde vivia uma família de bolivianos, na zona leste de São Paulo. Segundo a polícia, os bandidos se irritaram quando descobriram que as vítimas tinham apenas R$ 4 mil e 500 reais em casa e com o choro da criança. Antes de deixar a residência, um dos bandidos atirou na cabeça do menino Brayan Yanarico Capcha, cinco anos. Os criminosos estavam armados com quatro facas e dois revólveres. Assustado, o menino chorava e fazia barulho, e os bandidos ameaçavam os reféns caso os gritos não parassem. Impaciente, um dos bandidos atirou na cabeça de Brayan, que foi socorrido, mas não resistiu. No mesmo dia do crime, os primeiros suspeitos foram detidos e no dias seguintes, outros envolvidos foram presos.

14 CASO JOAQUIM: Joaquim Ponte Marques, 3 anos, o corpo de foi encontrado no dia 10 de outubro de 2013 nas águas do rio Pardo, no município de Barretos, vizinho de Ribeirão Preto – cidade onde o garoto morava. Um exame preliminar de necropsia apontou que o garoto já estava morto antes de ser jogado no rio, segundo a Polícia Civil. A Polícia pediu a prisão preventiva da mãe e do padrasto de Joaquim. No boletim do desaparecimento registrado na Polícia Civil, a mãe relatou que acordou por volta das 7h e foi até o quarto da criança, mas não a encontrou. Em seguida, procurou pelos demais cômodos e na vizinhança, também sem sucesso. O garoto vestia uma calça de pijama com bichinhos quando foi visto pela última vez. O padrasto de Joaquim, Guilherme Raymo Longo, 28 anos, disse aos policiais que saiu para comprar drogas no dia do desaparecimento do menino. A polícia contesta essa versão. Uma das suspeitas é de que Longo tenha aplicado uma superdose de insulina em Joaquim, que era diabético.

15 CASO BERNARDO: Bernardo Boldrini, 11 anos. O garoto foi encontrado enterrado em um matagal em Frederico Westphalen, cidade a 80 km da casa da família, localizada em Três Passos, no dia 14 de abril, dez dias depois de desaparecer. O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, e Edelvânia, amiga da madrasta, estão detidos desde o dia 14 de abril, quando o corpo da criança foi encontrado. Graciele confirmou em depoimento que fez a aplicação do medicamento Midazolam, mas que a morte do menino foi acidental. A amiga confessou que ajudou a esconder o corpo e ambas dizem que o pai não tem participação na morte. Para a polícia, Boldrini teria conhecimento do crime e quer apurar o que realmente cada um colaborou no caso.

16 CASO ARTHUR PIETRO: Arthur Pietro Neves da Silva, de três anos foi morto pelo próprio pai de Criação, Felipe Rogério Pinheiro e o caso foi encoberto pela mãe, Conceição de Maria Neves da Silva. O menino estava desaparecido desde 2 de agosto do 2013 e uma grande operação policial e que mobilizou a sociedade de Rondoniense foi organizada, mas nada foi descoberto na época. Na tarde do dia 27 de Março de 2014, policiais da Delegacia de Homicídios sob o comando da delegada Leisaloma Carvalho desvendaram o crime. A mãe alegou que tinha medo de contar a verdade e estava sendo ameaçada. A Polícia ficou sabendo que ela iria viajar e a intimou para prestar novo depoimento. Pressionada, acabou contando tudo. Segundo Conceição, ela estava trabalhando na manhã de 2 agosto e ao chegar em casa o marido contou que havia feito uma besteira. Disse que matou o menino a pauladas e armado de uma faca a ameaçou. “Ele fez uma besteira e eu também”, disse. Com o passar do tempo a dupla acreditou que estava impune. Os dois foram presos e indicaram o local onde o corpo de Arthur foi jogado, na Zona Leste de Porto Velho. Segundo os criminosos, o corpo do filho foi jogado na BR-364, esquina com Avenida Mamoré, onde buscas foram realizadas.

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Referencias bibliográfica

bol.com.br

G1.rondonia

G1.com

noticias.terra.com.br

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Notícias R7

Rondôniagora

Canal Conselho Tutelar

Autor: Hemerson Gomes Couto Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Cacoal – UNESC. É especialista em direito da criança e do adolescente, Advogado, Escritor, Blogueiro.

Archive Março 26, 2016