Indígena Também é Segurado Especial

O indígena reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também é considerado segurado especial. Além disso, artesãos que utilizam matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local de residência ou onde exercem suas atividades, também se enquadram nessa categoria. Não importa se o indígena é aldeado, em processo de integração, isolado ou integrado. O critério essencial é que ele exerça a atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, e que essa atividade seja seu principal meio de vida e sustento.

Quem se Enquadra na Categoria de Segurado Especial?

O segurado especial é a pessoa que reside em um imóvel rural ou em um aglomerado urbano ou rural próximo a ele e que, individualmente ou em regime de economia familiar, mesmo com eventual auxílio de terceiros, atua como produtor, proprietário, usufrutuário, parceiro, possuidor, assentado, meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, explorando atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, ou atividade de seringueiro ou extrativista vegetal conforme o inciso XII do artigo 2º da Lei nº 9.985/2000, fazendo dessas atividades seu principal meio de vida.

Também se enquadra nesta categoria o pescador artesanal ou alguém em situação similar que faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida. Além disso, cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos ou equiparado, do segurado mencionado nas opções anteriores, que comprovadamente trabalhem com o grupo familiar respectivo, também são considerados segurados especiais.

A contratação de um trabalhador avulso deve ser feita obrigatoriamente por meio de um OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) para trabalhadores portuários, ou através de um sindicato para trabalhadores não portuários. Se o serviço, alegado como de trabalhador avulso, for prestado sem a intermediação do OGMO ou do sindicato da categoria, esse trabalhador não poderá ser considerado avulso. Nesses casos, é necessário analisar a situação para enquadrá-lo como empregado ou contribuinte individual, uma vez que a intermediação é essencial para a sua classificação como trabalhador avulso.

Os segurados contribuintes individuais devem, por iniciativa própria, recolher suas contribuições até o dia quinze do mês seguinte ao da competência, conforme estipulado no artigo 30, II da Lei 8.212/91.

De acordo com o artigo 21 da Lei 8.212/91, a alíquota de contribuição dos segurados contribuintes individuais é geralmente de 20% sobre o salário de contribuição. No entanto, esses segurados podem optar por excluir o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, a alíquota de contribuição sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de 11% para o contribuinte individual e de 5% para o microempreendedor individual.

Responsabilidade pelo Desconto e Repasse das Contribuições Previdenciárias do Empregado Doméstico

O empregador é quem deve descontar e repassar as contribuições previdenciárias do empregado doméstico. Essas contribuições são recolhidas juntas em uma única guia, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Se não houver expediente bancário nesse dia, o recolhimento deve ser realizado no dia útil imediatamente anterior, conforme estipulado no Art. 30, V e § 2°, II da Lei nº 8.212/91.

A contribuição do empregado doméstico será de 8% sobre seu salário de contribuição, respeitando o limite do teto do RGPS, mais uma contribuição adicional de 0,8% destinada ao financiamento do seguro de acidente de trabalho, conforme a nova redação do artigo 24 da Lei 8.213/91. Além disso, de acordo com o artigo 34 da Lei Complementar 150/2015, o empregador doméstico deve recolher mais 8% para o FGTS e 3,2% para a multa do FGTS. Portanto, os encargos totais pagos pelo empregador doméstico, que anteriormente eram de 12%, passaram a ser de 20% com a implementação da Lei Complementar 150/2015.

A figura do empregado doméstico não se limita apenas à pessoa que faz a limpeza. Essa categoria pode incluir também o caseiro, o vigia, o motorista e a babá, desde que trabalhem em uma residência sem fins lucrativos.

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante não confundir diarista com empregado doméstico. Segundo o Decreto n. 3.048/99, atualizado recentemente, o art. 9º, II, estabelece que a caracterização do empregado doméstico depende da continuidade do serviço prestado no âmbito residencial por mais de dois dias por semana.

Critérios de Distinção

Empregado Doméstico:

a) Presta serviços de natureza contínua.

b) Trabalha para a mesma pessoa ou família, no âmbito residencial.

c) Atua por mais de dois dias por semana.

d) É regido pela Lei Complementar nº 150/2015, que estabelece direitos e obrigações específicos.

Diarista:

a) Realiza atividades de forma esporádica ou não contínua.

b) Trabalha um ou dois dias por semana.

d) Não estabelece vínculo empregatício com a pessoa ou família para quem presta serviço.

e) É considerado contribuinte individual para fins previdenciários.

Portanto, se a atividade doméstica for realizada somente uma ou duas vezes por semana, não será caracterizada como emprego doméstico, mas sim como prestação de serviços por um contribuinte individual (diarista). Essa distinção é essencial para determinar os direitos trabalhistas e previdenciários aplicáveis a cada situação.

O empregado doméstico é a pessoa que presta serviços de natureza contínua a uma pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades que não têm fins lucrativos. Essa definição inclui uma variedade de funções, como:

Profissionais de Limpeza: Pessoas que realizam tarefas de limpeza e manutenção do lar.

Governantas: Responsáveis pela gestão da casa, coordenação de outros empregados e manutenção da ordem no ambiente doméstico.

Motoristas: Condutores que prestam serviços de transporte para a família.

Babás: Cuidadoras de crianças no âmbito residencial.

Outros Trabalhadores em Funções Equiparadas: Qualquer outro profissional que exerça funções similares dentro do ambiente residencial, como cozinheiros, jardineiros e cuidadores de idosos.

A caracterização do trabalho como “doméstico” depende da prestação de serviços contínuos e da relação direta com a pessoa ou família no ambiente residencial, sem finalidade lucrativa.