RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERER PENSÃO POR MORTE

  • Procuração e Termo de representação legal (formulário do INSS);
  • Declaração de recebimento ou não de benefício (formulário do INSS);
  • RG, CPF e comprovante de endereço do requerente;
  • RG e CPF do falecido e dos seus dependentes;
  • Certidão de óbito ou documento de comprovação de morte presumida;
  • Documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido (CTPS, GPS, Carnês, CNIS);
  • Documentos que comprovem a qualidade de seus dependentes:

*Para cônjuge: certidão de casamento de no mínimo dois anos antes do óbito;

*Para filhos e equiparados: RG,  certidão de nascimento e documentos para comprovar a invalidez e/ou deficiência, se for o caso;

*Para os pais: RG e documentos para comprovar a dependência econômica;

*Para os irmãos menores de 21 anos, inválidos e/ou deficientes: RG e documentos para comprovar a dependência econômica e a invalidez e/ou deficiência;

*Para a união estável:

  • Certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • Certidão de casamento Religioso;
  • Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de união estável);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

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