O QUE ACONTECE SE A INCAPACIDADE DO TRABALHADOR FOR PARCIAL?

Se a incapacidade do trabalhador for reconhecida como parcial, a aplicação da Súmula 47 da TNU é pertinente. Esta súmula estabelece que devem ser consideradas as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

As condições pessoais incluem diversos aspectos, como a idade, o nível de escolaridade, as limitações físicas e a renda que o segurado poderá obter devido à diminuição de sua capacidade de trabalho.

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