Muitos segurados especiais, como pequenos produtores, não sabem que é muito fácil perder essa condição especial. Uma das formas de perder essa qualidade é ao exercer qualquer atividade remunerada. Nesse caso, o segurado especial passa a ser enquadrado em outro regime previdenciário obrigatório. Por exemplo, se um segurado especial começa a trabalhar em um estabelecimento qualquer próximo de sua residência, ele perde a condição de segurado especial.

De acordo com o artigo 116 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, a comprovação do exercício de atividade do segurado especial pode ser feita por meio dos seguintes documentos:
I – contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
II – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ou por documento que a substitua;
III – bloco de notas do produtor rural;
IV – notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
V – documentos fiscais relativos à entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
VI – comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
VII – cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
VIII – licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária;
IX – comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DIAC e/ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DIAT, com comprovante de envio à RFB, ou outros que a RFB vier a instituir;
X – certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
XI – certidão de casamento civil ou religioso ou certidão de união estável; XII – certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
XIII – certidão de tutela ou de curatela;
XIV – procuração;
XV – título de eleitor, ficha de cadastro eleitoral ou certidão eleitoral; XVI – certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
XVII – comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
XVIII – ficha de associado em cooperativa;
XIX – comprovante de participação como beneficiário em programas governamentais para a área rural nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
XX – comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;
XXI – escritura pública de imóvel;
XXII – recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa; XXIII – registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;
XXIV – ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
XXV – carteira de vacinação e cartão da gestante;
XXVI – título de propriedade de imóvel rural;
XXVII – recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas; XXVIII – comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
XXIX – ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;
XXX – contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
XXXI – publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;
XXXII – registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;
XXXIII – registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
XXXIV – título de aforamento; ou
XXXV – ficha de atendimento médico ou odontológico.

Quem Pode Ser Considerado Pescador Artesanal para se Enquadrar em Segurado Especial?
É considerado pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de subsistência, desde que não utilize embarcação ou, se utilizar, que seja de pequeno porte, com arqueação bruta igual ou inferior a 20 toneladas.

O segurado especial pode contratar trabalhadores temporários sem perder essa condição, conforme estipulado no artigo 112, inciso VIII da Instrução Normativa 128/2022. A contratação não descaracteriza o status de segurado especial desde que seja por prazo determinado, limitado a um máximo de 120 pessoas/dia durante o ano civil, em períodos contínuos ou intercalados. Alternativamente, essa contratação pode ser calculada em horas de trabalho, até o limite de 8 horas/dia e 44 horas/semana. O período em que o trabalhador contratado se afasta devido à percepção de auxílio por incapacidade temporária não deve ser contado nesse limite.

Contrariando a crença comum, segurado especial não é apenas o produtor rural, mas também o proprietário, condômino, usufrutuário, posseiro/possuidor, assentado, parceiro, meeiro, comodatário, arrendatário rural, quilombola, seringueiro, extrativista vegetal ou foreiro que reside em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, e desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, individualmente ou em regime de economia familiar. Esse entendimento foi confirmado pelo INSS na Instrução Normativa 128/2022, artigo 110. Para mais informações sobre segurados especiais, continue acompanhando nossas postagens.

Indígena Também é Segurado Especial

O indígena reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também é considerado segurado especial. Além disso, artesãos que utilizam matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local de residência ou onde exercem suas atividades, também se enquadram nessa categoria. Não importa se o indígena é aldeado, em processo de integração, isolado ou integrado. O critério essencial é que ele exerça a atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, e que essa atividade seja seu principal meio de vida e sustento.

Quem se Enquadra na Categoria de Segurado Especial?

O segurado especial é a pessoa que reside em um imóvel rural ou em um aglomerado urbano ou rural próximo a ele e que, individualmente ou em regime de economia familiar, mesmo com eventual auxílio de terceiros, atua como produtor, proprietário, usufrutuário, parceiro, possuidor, assentado, meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, explorando atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, ou atividade de seringueiro ou extrativista vegetal conforme o inciso XII do artigo 2º da Lei nº 9.985/2000, fazendo dessas atividades seu principal meio de vida.

Também se enquadra nesta categoria o pescador artesanal ou alguém em situação similar que faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida. Além disso, cônjuge ou companheiro, assim como filho maior de 16 anos ou equiparado, do segurado mencionado nas opções anteriores, que comprovadamente trabalhem com o grupo familiar respectivo, também são considerados segurados especiais.

A contratação de um trabalhador avulso deve ser feita obrigatoriamente por meio de um OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) para trabalhadores portuários, ou através de um sindicato para trabalhadores não portuários. Se o serviço, alegado como de trabalhador avulso, for prestado sem a intermediação do OGMO ou do sindicato da categoria, esse trabalhador não poderá ser considerado avulso. Nesses casos, é necessário analisar a situação para enquadrá-lo como empregado ou contribuinte individual, uma vez que a intermediação é essencial para a sua classificação como trabalhador avulso.

Os segurados contribuintes individuais devem, por iniciativa própria, recolher suas contribuições até o dia quinze do mês seguinte ao da competência, conforme estipulado no artigo 30, II da Lei 8.212/91.