O benefício de prestação continuada, amplamente conhecido como BPC-LOAS, é o  principal benefício contemplado na Lei Orgânica da Assistência Social. Esse  benefício consiste na garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à  pessoa que seja portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua  família, conforme dispõe a lei no art. 203, V da Constituição Federal.