Abordaremos um fato que poucas pessoas conhecem. O INSS traz em sua  Instrução Normativa, art. 178 §5º, que será reconhecida, para fins  previdenciários, a união estável entre um segurado indígena e mais de um(a)  companheiro(a), em regime de poligamia ou poliandria devidamente  comprovado junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Desta forma, temos  uma exceção onde a Poligamia é considerada pelo INSS para ampliação de  dependentes, em razão da peculiaridade da cultura indígena a qual deve ser  preservada e respeitada.

Como já abordamos em postagens anteriores, a certidão de casamento  comprova a qualidade de dependente do respectivo cônjuge para todos os  fins previdenciários, inclusive quando registra o matrimônio de pessoas do  mesmo sexo, desde que não haja separação de fato. Portanto, o INSS exigirá  a colhida de declaração do requerente declarando a inexistência de separação  de fato até a data do óbito, sob pena de responsabilização civil e criminal. Essa declaração está prevista no § 5º do art. 178 da IN 128/2022.