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🔍 Autismo e aposentadoria: Como funciona? Descubra os critérios para a aposentadoria de autistas!

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Você sabia que autistas podem se aposentar e ter acesso a benefícios específicos? Entender os critérios e o processo pode ajudar a garantir uma aposentadoria justa e adequada. Vamos explorar como funciona a aposentadoria para autistas:

🔹 1. Tipos de aposentadoria:

  • Aposentadoria por invalidez: Para autistas que não conseguem trabalhar devido à gravidade do seu quadro, a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção. É necessário comprovar a incapacidade total e permanente para atividades laborais.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Se o autista possui o tempo de contribuição exigido e pode continuar trabalhando, pode solicitar a aposentadoria por tempo de serviço, desde que tenha contribuído para o INSS conforme as regras gerais.

📋 Critérios para aposentadoria:

  • Incapacidade: Para a aposentadoria por invalidez, o laudo médico deve confirmar a incapacidade para o trabalho. A deficiência deve ser grave e prolongada, de acordo com as normas do INSS.
  • Tempo de contribuição: Para aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuições estabelecido pela legislação vigente.
  • Documentação:
    • Laudo médico detalhado que comprove a condição de autismo e a incapacidade ou a necessidade de aposentadoria.
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outros documentos que comprovem o tempo de contribuição.
    • Documentos pessoais do solicitante (RG, CPF, comprovante de residência).

🔍 Dicas úteis:

  • Consulte um especialista: Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a entender os requisitos específicos e maximizar as chances de concessão do benefício.
  • Acompanhe o processo: Verifique regularmente o status da solicitação para resolver qualquer pendência rapidamente.

⚠️ Importante: Caso o pedido seja negado, é possível recorrer. A orientação especializada pode fazer a diferença na resolução de problemas e na garantia dos seus direitos.

📞 Quer saber mais sobre aposentadoria para autistas? Entre em contato conosco para obter todas as informações e assistência necessária!

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💸 Direitos dos autistas ao salário-família: Entenda como garantir esse benefício!

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Você sabia que autistas podem se beneficiar do salário-família? Este é um benefício importante que pode proporcionar um suporte financeiro adicional para famílias com filhos autistas. Veja como você pode acessar esse direito e garantir o benefício para seu filho.

🔹 O que é o salário-família?

O salário-família é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores com filhos de até 14 anos de idade (ou até 24 anos, se estiverem em educação), que tenham baixa renda. Esse benefício tem como objetivo ajudar nas despesas com a manutenção dos filhos.

📋 Como garantir o salário-família para autistas?

  • Verifique a elegibilidade: Para ter direito ao salário-família, o trabalhador deve estar em dia com suas contribuições ao INSS e a renda mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo INSS.
  • Documentação necessária:
    • Certidão de nascimento do filho autista.
    • Laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo, especialmente se houver necessidades especiais que justifiquem o benefício.
    • Comprovante de renda do trabalhador e da família.
  • Solicite o benefício: Faça o requerimento do salário-família através do site ou aplicativo do INSS. Apresente toda a documentação exigida e aguarde a análise do pedido.

🔍 Dicas úteis:

  • Mantenha todos os documentos atualizados e em mãos para facilitar o processo de solicitação.
  • Acompanhe o andamento do pedido através do site do INSS para verificar se há alguma pendência.

⚠️ Importante: Caso o benefício seja negado ou haja dúvidas sobre a concessão, você pode recorrer da decisão. Consultar um advogado especializado pode ajudar a resolver problemas e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

📞 Tem dúvidas sobre como solicitar o salário-família para autistas? Entre em contato conosco e obtenha a orientação necessária para garantir esse benefício!

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💰 Seu filho autista pode receber esse valor todo mês! Saiba como garantir esse benefício.

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Você sabia que seu filho autista pode ter direito a um benefício mensal que garante suporte financeiro contínuo? Descubra como acessar esse valor e proporcionar mais segurança para sua família.

🔹 O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda. Para autistas, o BPC pode ser uma fonte vital de apoio financeiro, ajudando a cobrir despesas essenciais e tratamentos.

📑 Como garantir o BPC para seu filho autista?

  • Verifique a elegibilidade: Para receber o BPC, seu filho precisa atender aos critérios de deficiência e comprovar a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
  • Documentação necessária: Reúna os seguintes documentos:
    • Laudo médico atualizado que comprove a deficiência e a necessidade de assistência contínua.
    • Documentos pessoais do seu filho e dos responsáveis legais (RG, CPF).
    • Comprovante de renda da família e declaração de pobreza.
  • Solicite o benefício: Agende um atendimento no INSS através do site ou aplicativo e forneça toda a documentação necessária. O INSS fará uma avaliação da situação e do laudo médico.

🔍 Dicas úteis:

  • Mantenha a documentação atualizada para evitar atrasos ou problemas na concessão.
  • Acompanhe o status do pedido pelo site do INSS para verificar o andamento do processo.

⚠️ Importante: Caso o pedido seja negado, você pode recorrer da decisão. Consultar um advogado especializado pode ajudar a resolver questões e aumentar as chances de sucesso.

📞 Precisa de ajuda para garantir o BPC para seu filho autista? Entre em contato conosco e obtenha a orientação necessária para assegurar esse benefício!

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O QUE ACONTECE QUANDO ESTIVER FALTANDO INFORMAÇÕES NO  CNIS?

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O art. 11 da IN 128/2022, traz que o INSS poderá solicitar ao filiado a  apresentação de documentos comprobatórios, quando não constarem no  CNIS informações relativas a dados cadastrais da pessoa física, atividade,  vínculos, remunerações e contribuições ou quando houver dúvida sobre a  regularidade ou a procedência dessas informações, motivada por divergência, extemporaneidade ou insuficiência de dados, inclusive referentes ao  empregador, ao filiado, e à natureza da atividade ou ao vínculo.

VALIDADE DOS DADOS QUE CONSTAM NO CNIS

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O art. 10 da IN 128/2022 do INSS, é categórica ao afirmar que a partir de 31  de dezembro de 2008, data da publicação do decreto nº 6.722, os dados  constantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e  contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência  Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

A Prisão Ilegal do Segurado e o Auxílio Reclusão: Entenda os Direitos e Procedimentos

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Para adentrar nessa questão precisamos citar o art. 59, paragrafo 6º da Lei 8.213/91, o qual traz em sua redação dada pela Lei nº 13.846/2019, que em caso de prisão ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido. É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito previdenciário para entender plenamente seus direitos.

Desvendando o Mistério: Descubra os Detalhes da Prorrogação do Período de Graça no INSS e Saiba Quando Isso Acontecerá!

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Os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 da Lei 8.213/91, preveem a possibilidade  da prorrogação do período de graça no caso do segurado que deixar de  exercer atividade remunerada, estiver suspenso ou licenciado sem  remuneração, conforme o disposto no inciso II do referido artigo. Esta  possibilidade de prorrogação vai ocorrer em duas situações.

Sendo possível a prorrogação por mais 12 (doze) meses o período de graça, quando  o segurado tiver mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem  interrupção, isto significa, não é necessário que as contribuições sejam  consecutivas, porém não pode haver a perda da qualidade de segurado,  assim, pode haver a interrupção de contribuição, mas não que acarrete a  perda da qualidade de segurado.

Segundo quando o segurado  que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência  Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, os prazos serão  acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que  comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do  Trabalho e da Previdência Social.

É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito em previdenciário para entender plenamente seus direitos.

Segredos Revelados: Como Manter sua Qualidade de Segurado no INSS sem Contribuir? Descubra Agora

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Essa peculiaridade em que o segurado mantém a qualidade de segurado por  um tempo mesmo sem estar pagando o carnê do INSS, Essa modalidade é  conhecida como período de graça, e está disposta no art. 15 da lei 8.213/91.  Vejamos as situações e períodos em que o segurado mantém a qualidade de  segurado, independentemente de contribuições:

O segurado mantém a qualidade de segurado, independentemente de  contribuições, e sem limite de prazo, quando estiver em gozo de benefício;

por até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, no caso do  segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela  Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

por até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de  doença de segregação compulsória; 

por até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; 

por até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às  Forças Armadas para prestar serviço militar; 

por até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado  facultativo. 

Lembrando que alguns destes prazos podem sofrer prorrogações, nos termos  dos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, mas este é um assunto para outra postagem em nosso blog, continue acompanhando blog.

É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito em previdenciário para entender plenamente seus direitos.

Descubra as Novas Regras: Quando o Auxílio-Reclusão é Vetado e os Detalhes Cruciais que Você Precisa Saber!

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Se o segurado já recebe auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de  permanência em serviço não é devido o auxílio-reclusão para os seus  dependentes, Vale destacar que com a Lei nº 13.846 de 2019 passou a ser  vedada a concessão do auxílio-incapacidade para segurado recluso (art. 59 da  8.213/91). Não importa se a família recebe, ou não, o auxílio-reclusão. O  segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto  terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, é  o que dispõe o § 8º do art. 59 na redação dada pela Lei 13.846/19.

É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito em previdenciário para entender plenamente seus direitos.