A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência (demonstrada ou estipulada) a partir de um ancestral comum, matrimônio ou adoção. Nesse sentido o termo confunde-se com clã. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e reciprocamente durante uma vida e durante as gerações.

Família no ordenamento jurídico

Em nosso ordenamento jurídico, vários ramos do direito trazem a definição do que vem a ser família. Constitucionalmente temos nos artigos 226 e 230 da Constituição da Republica de 1988 asseverações acerca da entidade familiar, sendo os parágrafos 3º e 4º os definidores do termo:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Para o Direito Civil, podemos entender como entidade familiar aquela derivada do casamento, sendo formada por pai, mãe e filhos. Tal entendimento se dá da simples leitura do artigo 1.511, primeiro artigo do Capítulo I, do Livro IV do Código Civil, que trata do Direito de Família:

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Segundo autora Maria Helena Diniz conceitua o casamento como sendo “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica, e a constituição de uma família”.

No Direito Previdenciário conceitua que, não há que se falar em “família do segurado”, haja vista a natureza contributiva dos benefícios elencados na Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991. Desse modo, são beneficiários do segurado previdenciário os seus dependentes cujo rol enumerativo se encontra no artigo 16, in verbis:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;  (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995).

Para o Direito das sucessões encontramos no artigo 1.845 do Código Civil Brasileiro, os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Sendo que o artigo 1.829 traz a ordem sucessória para a partilha da legítima (herança):

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente [….];

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

Embora não haja uma quebra desse conceito, em certas ocasiões o legislador permitiu uma ampliação do verbete para fins de concessão de certos benefícios, como é o caso da sucessão hereditária e da concessão de pensão post mortem, conforme será demonstrado em tópico infra.

Para Administração Pública o bojo do artigo 185, inciso II, alíneas “a” a “d”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, traz um rol taxativo dos benefícios que serão concedidos à família do servidor público vinculado a tal regime:

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

Omissis…

II – quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

Art. 241. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.

Parágrafo único.  Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

O certo é que o ambiente familiar, independentemente de seu modelo, é à base de construção da cidadania de cada indivíduo.

A seguir, identifique o modelo de família no qual você se encaixa:

1. Família casulo: aquela que se fecha em si mesma. Ela se basta.
2. Família Disneylândia: aquela que se reúne, principalmente com o grupo familiar maior, só em situações de festas.
3. Família clube: aquela que busca nas relações familiares somente um local para relaxar. Os membros dessa família não se envolvem em nada, não se preocupam, por exemplo, em pagar as contas da casa.
4. Família moderna: aquela onde há cooperação entre os membros. É o modelo de família que se encontra em maior número no Brasil atual.
5. Família tradição: é o modelo em que a figura do pai ainda é a mais importante. O pai manda e os filhos obedecem.
6. Família monoparental: compreende o ascendente com um dos descendentes (pai com filhos ou mãe com filhos), essa geralmente formada após a dissolução da sociedade conjugal; onde um dos pais fica com a guarda do(s) filho(s). Mas também poderá ser formada por mães solteiras que optaram por uma produção independente ou cujos pais não reconheceram o filho; ou solteiros que resolvem adotar uma criança, ou ainda viúvos que são obrigados a criar, pelo menos por um tempo, os filhos sozinhos. Geralmente essa família é transitória, mas há casos de mães que criam sozinhas os filhos e aquelas terminam a vida sem companheiro. É prevista na CF art.226 §4º.
7. Família extensa: modelo em que moram todos juntos, ligados por vínculos consanguíneos.
8. Família reconstituída: modelo em que têm-se por base uma nova união. Exemplo: Pai separado com filho casa-se com uma mulher que também já tem um filho.
9. Família aberta: são famílias abertas a qualquer tipo de relacionamento. Exemplo: Pais que aprovam que a filha more com namorado em casa. Tudo depende do tipo de relacionamento existente entre os membros.
10. Família invisível: aquela que fala que é, mas não é. É o modelo de família de fachada. Nesse exemplo, não há relacionamento entre eles.
11. Família nuclear: É o modelo padrão, formado por pai, mãe e filhos. Segundo o IBGE, esse é o modelo hegemônico da sociedade brasileira.
12. Família fragmentada: Nesse modelo, o genitor mora com avó ou avô da criança, integrando numa mesma casa três gerações.
13. Família parceira: tipo de família formada por vínculos afetivos em função de um empreendimento. Nesse modelo, não há vínculo consanguíneo.

Kelsen em seu livro “A Ilusão da Justiça” aborda a filosofia de Platão que na Alegoria da Caverna retrata o dualismo platônico, ou seja, o mundo perceptível sensorialmente e o mundo inteligível, das idéias.

Em sua doutrina Platão se esforça para encontrar o bem absoluto analisando a oposição entre o bem e o mal. O bem e inconcebível separado do mal. O mal é a completa negação do bem. Não apenas, o bem, mas também o mal é concebido como ser, como realidade.

Kelsen especula que a filosofia platônica origina-se de uma experiência nova, pessoal.

Platão dizia que, o homem precisa de conhecimento para agir acertadamente, e por esse motivo, o único conhecimento real é o do bem, da divindade. Na medida em que não se sabe o que é justo, não se pode decidir se o justo é ou não virtude ou se o homem justo é ou não feliz.

O enigma da justiça em Platão se intensifica quando se familiariza com a doutrina política e religiosa da escola pitagórica que tem como essência a crença que após a morte, a alma do homem será punida pelo mal e recompensada pelo bem. Assim, é melhor sofrer injustiça do que comete-la, é melhor submeter-se à punição jurídica que escapar dela.

Kelsen, com sua “Teoria Pura do Direito” chegou à conclusão de que não existe um conceito geral da justiça. Esta é individual. Assim, devemos ter um parâmetro, que é a lei. 

Autores: Hemerson Gomes Couto; Paula Sane Yokota; Rosinei Kempim; Eliany S. M. Fonseca; Nilsa Duarte Oliveira; Suzenir Aguiar da Silva; Felipe Alves de Moura; Katuo Okabayashi. Profª Taís Martins (O). I Jornada Científica da UNESC. 2003.

Parentesco

O parentesco se refere aos vínculos entre membros de uma família. Estes vínculos se organizam em linhas  e se medem em graus. Os graus são o meio apto para a determinação da proximidade  nas relações de parentesco. Podemos observar o que diz o art. 1591 e 1592 do Código Civil de 2002:

Art. 1591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Parentesco por afinidade: São os sogros, pais dos sogros, avós dos sogros. Os enteados e seus filhos, as noras, os genros, os cunhados (irmãos do cônjuge), tios, sobrinhos, primos e avós do cônjuge.Para calcular o grau de parentesco, podemos observar o que diz o art. 1594 do Código Civil de 2002:

Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

Obs.: Marido e mulher não são parentes. São cônjuges.

Os direitos e deveres referentes a sociedades conjugais são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A criação da família legitima vigência e irrevogabilidade do regime de bens.

Dever recíproco entre os cônjuges.

• Fidelidade recíproca;
• Vida em comum, no domicilio conjugal;
• Mutua assistência;
• Sustento guarda e educação dos filhos.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Aos efeitos patrimoniais, o art 230 do antigo código dispunha que o regime de bens entre os cônjuges começa a vigora deste a data do casamento.

O novo código altera essa sistemática e agora é admissível altera o regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razoes invocadas e ressalvadas os direitos de terceiros. 

Os atos que nenhum dos cônjuges pode praticar sem autorização do outro, exceto quando no regime de separação absoluta.

• Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
• Pleitear, como autor ou real, acerca desses bens ou direitos;
• Prestar fianças ou aval;
• Fazer doação, não sendo remuneratórios, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

A fidelidade recíproca é o mais importante dos deveres dos cônjuges.

O dever moral e jurídico de fidelidade mútua decorre do caráter monogâmico do casamento.

Das Provas do Casamento

O casamento se prova pela certidão de registro se justificada a falta ou desta é admissível qualquer outra espécie de prova.

No caso de casamento realizada no exterior de brasileiros perante as respectivas autoridades ou cônsules brasileiros deverá ser registrado no prazo de cento e oitenta dias a contar da volta ao Brasil de um dos cônjuges ou de ambos no respectivo domicilio na falta deste no 1º Oficio da Capital do Estado em que passarem a residir.

Quando o casamento resultar de processo judicial, o registro civil produzido, tanto no que toca aos cônjuges como no que respeita aos filhos, todos os efeitos civis até a dotado casamento.

Na duvida entre as provas favoráveis e contrarias, julgará pelo casamento, se os cônjuges, cujo casamento se impugnas, viverem ou tiverem vivido na posse de casados.

O casamento de pessoas que na posse do estado de casado, não possa manifesta vontade ou tenham falecido, não se pode contestar em prejuízo a prole comum, salvo se existam certidões do registro civil que prove que já era casado alguma delas, quando contraria o casamento impugnado.

Da Invalidade do Casamento. 

É nulo o casamento conforme previsão inscrita de modo direto no art. 1548, quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos de vida civil e ainda por inobservância dos impedimentos matrimonias.

Da Invalidação do Casamento.

Nulidade Absoluta art. 1548

Nulidade Relativa art. 1550

A nulidade absoluta podem ser declarada enfermidade menta ou infrigencia de impedimentos é de ordem publica e é, por isso decretada no interesse geral não admitem saneamento ou convalidação.  È imprescritível. É reconhecida a pedido de qualquer interessado e do Ministério Publico. Surte efeito ex tunc.

O Casamento é nulo.

A nulidade Relativa é quando o casamento é anulável.   Anulação por defeito de idade é quando um dos contraentes não atingiu a idade mínima para o casamento.  Anulação por falta de autorização do representante legal.  Anulação decorrente da incapacidade para consentir ou manifestar o consentimento.  Anulação decorrente da revogação do mandato. Anulação por incompetência da autoridade celebrante.

Das causas de anulabilidade do casamento

É decretada no interesse privado da pessoa prejudicada.

O saneamento dá-se por meio da ratificação ou confirmação do ato. É prescritível. É declarada a pedido da partes diretamente interessadas. Surte efeito Ex Nunc.

Casamento invalido contraído de boa fé.

Putativo é o casamento que, embora nulo ou anulável, foi, todavia, em boa fé, contraído por um só ou por ambos os cônjuges.

Efeitos da sentença que decreta a nulidade do casamento relevante considerar, quanto aos efeitos da decisão que proclama a invalidação do casamento, a regra que se acha inscrita no bojo do art 1563 onde se determina que a sentença decretar a nulidade do casamento retroagirá a dotada sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direito a titulo oneroso, por terceiro de boa-fé, nem a resultado de sentença transitada em julgado (art 1563).

Referencia Bibliográfica.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. Saraiva. São Paulo. 2004.

VENOSA Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito de Família 3ªed. Atlas. São Paulo. 2003.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Direito de Família Vol. 06. 25ª ed. Saraiva São Paulo. 2000.