Durante o gozo do salário-maternidade, a segurada restará afastada de suas  atividades, não havendo razão para o recebimento de auxílio por  incapacidade temporária, mesmo que esteja  impossibilitada para o exercício de suas atividades (inciso IV do art. 124 da  Lei 8213/91).

No entanto é importante destacar que eventualmente poderá  ser concedido o auxílio por incapacidade temporária à gestante, caso ela necessite se afastar do trabalho por período superior ao período do salário maternidade que é de 120 dias ou se o afastamento tiver início mais de 28  dias antes do parto (art. 71 da Lei de Benefícios).

Neste caso, porém, o auxílio  por incapacidade temporária cessará quando iniciar o salário-maternidade,  não havendo acumulação de benefícios. Outro ponto importante é que o recebimento do  salário-maternidade está condicionado ao afastamento do segurado do  trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício  (art. 71-C da Lei 12.873/13).

O auxílio de deslocamento é uma forma de “ajuda de despesas” fornecida pelo INSS ao segurado e/ou seus dependentes que precisam se dirigir a uma agência de previdência social localizada a uma longa distância, seja para fazer um requerimento ou buscar reabilitação profissional. Isso acontece quando não há uma agência disponível em sua própria cidade ou município. Portanto, é responsabilidade da instituição previdenciária arcar com as despesas do deslocamento, incluindo transporte, alimentação e hospedagem, caso necessário. Além disso, se o seguro precisar de um acompanhante, o INSS também cobrirá as despesas relacionadas a essa pessoa.

Lei 8.213/91

Art. 91- Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

Burnout é um estado de exaustão emocional, física e mental que resulta de um estresse crônico no trabalho. A síndrome de Burnout é caracterizada por sentimentos de fadiga, desânimo, desmotivação, baixa autoestima e falta de realização pessoal e profissional. Pessoas com Burnout muitas vezes sentem que estão sobrecarregadas, frustradas e desengajadas com o trabalho.

Os sintomas da Burnout podem incluir insônia, dores de cabeça, problemas gastrointestinais, ansiedade, depressão, irritabilidade, além de dificuldades de concentração e memória. A Burnout é considerada uma condição de saúde mental e pode afetar gravemente a qualidade de vida das pessoas, bem como o seu desempenho no trabalho.

A Burnout pode ser causada por diversos fatores, incluindo excesso de trabalho, pressão constante, falta de reconhecimento e suporte no ambiente de trabalho, conflitos interpessoais, entre outros. É importante reconhecer os sinais da Burnout e buscar ajuda profissional se necessário, a fim de prevenir complicações mais graves e recuperar o bem-estar físico e mental.

1. Licença Médica:
   • O trabalhador brasileiro pode ter direito a licença médica por motivo de saúde, incluindo casos de burnout. A concessão de benefícios previdenciários está sujeita à avaliação médica e à legislação previdenciária.
2. Auxílio-Doença:
   • Caso o burnout seja reconhecido como uma incapacidade temporária para o trabalho, o trabalhador pode pleitear o auxílio-incapacidade temporário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3. Estabilidade Provisória:
   • Em alguns casos, trabalhadores que estão de licença médica têm direito à estabilidade provisória no emprego, sendo protegidos contra demissões arbitrárias durante o período de estabilidade.
4. Assistência Médica e Readaptação:
   • O empregador pode ser responsável por fornecer assistência médica ao empregado diagnosticado com burnout. Além disso, em situações de incapacidade permanente, o empregador pode ser obrigado a promover a readaptação do trabalhador em função compatível com suas condições de saúde.
5. Normas Regulamentadoras (NRs):
   • No Brasil, as Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-17, abordam questões relacionadas à ergonomia e organização do trabalho. Se as condições de trabalho contribuíram significativamente para o desenvolvimento do burnout, as normas podem ser invocadas.
6. Ações Trabalhistas:
   • Trabalhadores que acreditam terem sido prejudicados devido ao burnout podem buscar orientação jurídica e, se necessário, entrar com ações trabalhistas para proteger seus direitos.
7. Saúde Mental no Trabalho:
   • A legislação brasileira também reconhece a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ações que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores podem configurar assédio moral, sujeito a penalidades.

É crucial que os trabalhadores busquem orientação de profissionais do direito especializados em direito do trabalho e previdenciário para entender plenamente seus direitos e opções em casos de burnout.